I SÉRIE — NÚMERO 8

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trabalho. E expliquem às populações de Lisboa e do Porto o que vai acontecer aos serviços que eles achavam

que tinham e que estão em risco por causa desta tentativa de privatização.

Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados, a nossa proposta é muito simples: voltem atrás nesta tentativa

de concessão a privados dos transportes públicos. Mas, mesmo assim, se não voltarem atrás, façam um favor

a este Plenário e a vós mesmos: arranjem um bom argumento para justificar esta teimosia ideológica que é a

privatização de serviços públicos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, gostaria de começar por

lhe dizer que, a meu ver, o Sr. Secretário de Estado comete um grande erro, quando afirma que a política de

transportes não está ao serviço de ninguém, porque deve estar, Sr. Secretário de Estado. Deve estar

fundamentalmente ao serviço das populações. E julgo que era bom o Sr. Secretário de Estado ter essa

consciência, porque, se puser a política de transportes ao serviço das populações, vai ver que recua em

muitas das medidas propostas e implementadas por este Governo.

É que talvez seja importante que quem é responsável no Governo pela política de transportes tenha

consciência de que há aqui um direito fundamental das populações, que é o seu direito à mobilidade — esse é

um direito das populações, Sr. Secretário de Estado! E há de convir que não é para isso que o Governo

trabalha. É que, se o Governo trabalhasse para isso, seguramente não estaríamos a assistir, neste País, não

só a uma política de encerramento de carreiras, de linhas e de desregulação de horários, mas também a uma

quebra de investimento.

É que se, de facto, a política de transportes estivesse ao serviço da mobilidade das populações, que seria

feito da Metro do Porto, Sr. Secretário de Estado? Que seria feito do ramal da Lousã, Sr. Secretário de

Estado? Que seria feito de uma ligação direta entre uma capital de distrito, Beja, e Lisboa, Sr. Secretário de

Estado? Que seria feito de tanta coisa que ajudaria à concretização desse direito à mobilidade das

populações?

Mas acho que o Sr. Secretário de Estado comete outro grande erro ao entender que os trabalhadores das

empresas não são peças fundamentais para que elas prestem esse serviço público. Julgo, pela interpretação

que fiz da intervenção do Sr. Secretário de Estado, que até desrespeitou os trabalhadores das empresas de

transportes. Por exemplo, o Sr. Secretário de Estado sabe aquilo que se passa ao nível da STCP, o Sr.

Secretário de Estado sabe da falta de pessoal, o Sr. Secretário de Estado sabe da exploração daqueles

trabalhadores que fazem horários de trabalho desgastantes. O Sr. Secretário de Estado acha que isso não se

repercute no serviço que é prestado à população? Não? Há de explicar, Sr. Secretário de Estado! E,

naturalmente, o mesmo acontece noutras empresas.

Depois, o Sr. Secretário de Estado fala para as pessoas como se entendesse que os seus interlocutores

são todos inocentes, digamos. É que, por exemplo, ao falar da privatização, diz: «A privatização é para

continuar, isto não é nada ideológico!» Mas é tudo ideológico, Sr. Secretário de Estado! Na sua intervenção, é

claro, dizia que não, mas é tudo ideológico.

Agora, Sr. Secretário de Estado, vamos lá ver o seguinte: os privados, legitimamente, digo eu, querem

obter lucro. O Governo é que, ilegitimamente, entrega aquilo que é um serviço público e que deve servir,

justamente, a mobilidade do País e as populações, ao setor privado. Porque há determinados setores que de

tão estruturantes para o desenvolvimento do País não devem cair na mão da lógica da obtenção do lucro. É

que isto, depois, repercute-se no quê? Os privados só querem garantir aquelas carreiras, aquelas linhas que

são rentáveis, que lhes dão dinheiro, que lhes dão lucro e querem, obviamente, que as tarifas repercutam esse

objetivo de obtenção de lucro. Ou isto é alguma mentira, Sr. Secretário de Estado?

Mas queria só perguntar-lhe o seguinte, para o poder ouvir da sua boca: todos estes atrasos de que todos

temos conhecimento, os problemas técnicos e a falta de pessoal, beliscou ou não a imagem da TAP?