3 DE OUTUBRO DE 2014

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O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas,

Transportes e Comunicações.

O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — Sr. Presidente, Srs.

Deputados, se não me levarem a mal os outros Srs. Deputados que me colocaram questões, começaria por,

desde já, clarificar a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia — recuperei as notas que trazia para a minha primeira

intervenção.

Em primeiro lugar, as empresas e o setor estão ao serviço de alguém, da economia.

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Por isso, porque a economia são pessoas, porque as pessoas não sobrevivem sem economia, sem

atividade económica — é, aliás, normal a confusão de que quando nós defendemos a economia estamos de

alguma forma a prejudicar as pessoas; não estamos, estamos a defendê-las —, o setor dos transportes e

infraestruturas está ao serviço da economia.

A segunda coisa que a Sr.ª Deputada disse que eu terei dito é que os trabalhadores não são peças

fundamentais, são peças-chave no processo. Não são nem menos nem mais centrais que um conjunto de

outras para chegar a um determinado objetivo, mas são, obviamente, peças centrais no processo.

Depois disse-me, Sr.ª Deputada, que eu não tinha referido este processo como ideológico. Deixe-me,

então, clarificar: é profundamente ideológico.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Ah!

O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — Aquilo que eu disse é

que a ideologia, seja ela qual for, não se pode sobrepor a três conceitos: ao interesse público, ao serviço

prestado às pessoas e à proteção do contribuinte. Portanto, é profundamente ideológico este processo.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É só conversa!

O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — E este processo

segue os objetivos que lhe referi há pouco.

Depois, julgo que vale a pena nós olharmos para aquilo que está a ser feito no processo de concurso da

STCP e da Metro do Porto e procurar clarificar algumas das perceções que poderão ter ficado por parte dos

Srs. Deputados da oposição.

Em primeiro lugar, o serviço que é prestado no dia 1 de janeiro de 2015 é exatamente igual ao serviço que

é prestado a 31 de dezembro de 2014. Porque o serviço público que é prestado não está dependente da

natureza do capital que o presta. O serviço público, a frequência, a regularidade e as carreiras são iguais.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não são!

O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — São iguais. Este é o

primeiro aspeto.

Segundo aspeto: o que é que acontece aos trabalhadores? Os trabalhadores são transferidos para a

concessão, mantendo o vínculo laboral na empresa.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E depois?

O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — Aliás, já tive ocasião

de clarificar todos os trabalhadores de todas as empresas envolvidas neste processo. Acompanham o

estabelecimento da concessão mas aqueles que o têm mantêm o vínculo à empresa. Não há nenhuma dúvida

quanto aos trabalhadores.