I SÉRIE — NÚMERO 8

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Quanto ao custo do serviço prestado, de acordo com as regras do concurso, já ajustado do erro que existia,

vai ser feita essa clarificação do ponto de vista do seu ajustamento. Por isso, já estou a falar de um custo um

bocadinho superior, os 2,9 milhões de euros por ano. Portanto, já computando os 2,9 milhões de euros por

ano de um custo que, erradamente, não estava computado, cada quilómetro, no caso da STCP, que foi o mais

discutido, passará a custar, entre pagamento fixo e receita comercial — é receita do privado e risco do privado

—, no máximo, 2,24 €, porque esse é o valor máximo do custo.

Posso dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que, neste momento, em 2014, o custo estimado até ao final do ano é de

2,49 €/km.

Também queria dar conta de outro número a si e à Sr.ª Deputada Ana Paula Vitorino, que falou do atentado

ao serviço público que estamos a prosseguir.

O custo do serviço em 2010 — bem sei que a Sr.ª Deputada já não era membro do Governo, mas

suportava o Governo que estava então em funções — era de 3,1 €, considerando o serviço que era prestado

diretamente pela STCP ou, então, de 2,81 €/km, se fossem consideradas as subconcessões já feitas com

privados, fora da cidade do Porto. Repito, o valor é de 2,81 € ou 3 €/km em 2010, indo a concurso com um

valor máximo de 2,24 €/km. Isto é a defesa integral do interesse dos contribuintes, do interesse patrimonial do

Estado e da prestação do serviço, com graus de eficiência elevada.

Gostava de dizer também, Sr.ª Deputada Ana Paula Vitorino, que me preocupa pouco o feed-back que

existe ou não dos operadores, seja ele direto, seja ele transmitido através dos jornais. Importa-me pouco que

os operadores entendam que não têm condições de prestar o serviço dentro deste custo. Este é o custo

máximo que colocaremos na revisão a concurso.

A Sr.ª Deputada disse que os privados podiam não concorrer, que os operadores não vão concorrer. Ora,

nós não estamos a fazer o concurso à medida de os operadores concorrerem ou não, mas, sim, à medida da

salvaguarda do interesse patrimonial o Estado.

Depois, Sr. ª Deputada, deixe-me falar-lhe de taxas aeroportuárias. Há uma matéria sobre a qual julgo que

todos estão de acordo. A privatização da ANA foi uma privatização, do ponto de vista financeiro, estratégico,

operacional e futuro, muitíssimo bem sucedida, por vários motivos.

Risos do PS.

Foi uma privatização que ganhou prémios internacionais do ponto de vista do encaixe face à geração de

cash-flow.

Segundo aspeto: as taxas aeroportuárias são fixadas não por intervenção política, mas através de um

modelo que compara o custo do aeroporto de Lisboa com o custo dos aeroportos dos nossos concorrentes. E

podia pensar-se que há tantos aumentos — são sempre mais os inventados do que os reais, porque não

foram cinco, nem sete, foram três até agora e serão quatro a partir do próximo ano; mas já dou de barato que

essa confusão só serve para baralhar as pessoas que ouvem este debate — e que esses aumentos põem em

causa a competitividade do nosso hub de Lisboa e de todo o sistema aeroportuário, porque, mais uma vez, o

sistema aeroportuário é um bocadinho mais do que Lisboa e só Lisboa é que tem subido, os outros aeroportos

têm estado com taxas congeladas ou reduzidas.

A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — Falso!

O Sr. Paulo Campos (PS): — Está a mentir. Mais uma vez está a mentir!

O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — Sr.ª Deputada, dizia

eu que as taxas aeroportuárias têm esse mecanismo de comparação com os aeroportos concorrentes de

Lisboa e em 2014, ano em que estamos, as taxas em Lisboa estão 23% abaixo da média do cabaz de

aeroportos que compara com Lisboa. Podíamos dizer que está abaixo da média mas que estamos a perder

muitos passageiros e não somos capazes de fazer dos aeroportos…

Protestos do PS.