I SÉRIE — NÚMERO 8

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Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, por tudo o que dissemos, este Governo já não se limita às

trapalhadas e à falta de diálogo e respeito pelos trabalhadores e autarcas da região.

O Governo revelou, neste processo, que não é capaz de implementar um serviço sem criar as maiores

dificuldades e confusão, vendo-se obrigado a adiar um processo por manifesta incompetência.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder

Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: Este

debate já leva um conjunto de considerações bastante pertinentes, mas queria passar por cima do horror, do

drama, do sofrimento que a esquerda põe sempre que se fala em privados e em sustentabilidade económica.

Passando por cima disso, acho que até há alguns pontos de contacto para que possa ser feita uma

discussão com alguma serenidade, pois há o consenso de que todos nós queremos serviços públicos de

qualidade, de preferência mais regulares, com maior oferta e que cheguem a um conjunto de portugueses de

forma eficaz e de acordo com a procura. É razoável que assim seja.

As perguntas que têm de ser colocadas são as seguintes: como é que se paga isto? Como é que

conseguimos ter uma política de transportes públicos, em que o utente, que também é o contribuinte, é o

centro dessa política? Como é que conseguimos dar isso tudo sem que o contribuinte seja sobrecarregado?

Este foi o modelo e o caminho que seguimos até aqui. E o modelo que seguimos até aqui transformou uma

dívida — uma dívida insuportável: estávamos muito perto dos 16 mil milhões de euros.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — 21!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É evidente que todos os governos procuraram reduzir a dívida,

utilizando, em alguns casos, swaps, que saíram pior do que a encomenda; noutros casos, reduzindo as

indemnizações compensatórias; e noutros casos, até, é bom dizê-lo, recorrendo a revisões da rede que

prejudicaram um ou outro utente.

Portanto, esse modelo gerou um desconforto, gerou uma dívida insuportável e gerou uma clareza de

pensamento: não é eficiente, não é possível mantê-lo.

Aliás, é tão verdade que, no Barreiro — câmara do Partido Comunista Português —, os motoristas dos

transportes coletivos já ameaçaram uma greve, dizendo que não querem trabalhar de borla.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É privado!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O que significa que até no Barreiro este modelo não é muito eficaz.

Este modelo trouxe problemas e não me passa pela cabeça que o Partido Comunista Português não queira

proteger os trabalhadores. Claro que quer!

Acho que é possível fazer algo racional e que está nas melhores práticas europeias: convidar privados, isto

é, convidar know-how privado, convidar capital privado que possa partilhar esse esforço com o Estado.

É por isso que, quanto ao modelo de concessão, por exemplo da Metro do Porto e da STCP, a Área

Metropolitana do Porto tem uma palavra a dizer.

Protestos do PCP.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não há mecanismos! Fala do que não sabe!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Perguntava o Deputado Jorge Machado quem fiscaliza. É a Área

Metropolitana do Porto, mas o Sr. Secretário de Estado terá oportunidade de dizer uma palavra sobre essa

matéria.