I SÉRIE — NÚMERO 8

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O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 9 minutos.

Peço aos Srs. Agentes de autoridade o favor de abrirem as galerias.

A nossa ordem do dia é a seguinte: ponto 1, debate de urgência, requerido pelo PCP, sobre política de

transportes. Segue-se, como ponto 2, o debate conjunto, na generalidade, da proposta de lei n.º 248/XII (4.ª)

— Autoriza o Governo a definir os termos e as condições para o acesso à profissão de ama e o exercício da

respetiva atividade e do projeto de lei n.º 668/XII (4.ª) — Revê o regime laboral das amas (PCP). Por último, o

ponto 3 consiste na discussão conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os

660/XII (4.ª) — Estabelece

um número máximo de alunos por turma e por docente nos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos

ensinos básico e secundário (BE), 559/XII (3.ª) — Estabelece o número mínimo e máximo de alunos por turma

(PS), 667/XII (4.ª) — Estabelece medidas de redução do número de alunos por turma visando a melhoria do

processo de ensino-aprendizagem (PCP) e 669/XII (4.ª) — Estipula o número máximo de alunos por turma (Os

Verdes).

Vou dar a palavra ao Sr. Secretário para proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, deu entrada na Mesa e foi admitida por V. Ex.ª um

única iniciativa legislativa. Trata-se do projeto de resolução n.º 1120/XII (4.ª) — Renegociar a dívida, preparar

o País para a saída do Euro e retomar o controlo público da banca para abrir caminho a uma política soberana

de desenvolvimento nacional (PCP), que baixou à 5.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos dar início ao debate de urgência, requerido

pelo PCP, sobre política de transportes.

Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: A política

de transportes do atual Governo PSD/CDS-PP tem seguido três eixos fundamentais.

Primeiro: transformar serviços públicos em negócios privados, não ao serviço do povo e do País mas ao

serviço dos interesses dos grupos económicos.

Segundo: penalizar de uma forma brutal os trabalhadores e os utentes das empresas do setor com

aumentos de preços, encerramento de serviços, cortes salariais, congelamentos de carreiras, ataques aos

direitos, perseguições e represálias, etc., etc., etc.

Terceiro: sacrificar setores decisivos para a vida das pessoas, estratégicos para a economia, vitais para a

gestão dos recursos do País — energéticos, ambientais, etc. — e para a própria soberania nacional, ao sabor

das agendas das multinacionais.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — À pressa e pela calada, no recato do Conselho de Ministros, o Governo

aprovou o «quadro jurídico», seja lá o que isso for, que abre a porta às novas PPP, apresentadas como

concessões nos transportes públicos de Lisboa, com a Carris e o Metropolitano de Lisboa na mira e a

Transtejo/Soflusa na calha.

No Porto, avança já há mais tempo, com uma total falta de transparência e de respeito pelos trabalhadores

e pelas populações, o processo no mesmo sentido em relação à STCP (Sociedade de Transportes Coletivos

do Porto) e à Metro do Porto.

A experiência desastrosa para o interesse público que se verifica há anos na Metro do Porto, uma PPP

lançada por uma empresa pública,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Uma vergonha!