I SÉRIE — NÚMERO 8

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O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Na página 13 da introdução do relatório sobre o Estado da Educação

2013, diz-se o seguinte: «Um dos tópicos de maior sensibilidade no debate em torno da qualidade das

aprendizagens é o da dimensão das turmas. A relação entre a dimensão das turmas e os resultados escolares

tem sido tema de investigação sem que se consiga apurar uma associação inequívoca».

Parece que as pessoas que estudam isto, para além da conversa de café, não chegam às mesma

conclusões que o PCP.

Mas vamos fazer de conta de que nada disto estava nas mãos do Parlamento e que, mesmo assim,

queríamos melhorar. Vamos olhar para países que, em média, têm turmas maiores do que Portugal: a

Alemanha, a Dinamarca, os Estados Unidos da América, a França, o Reino Unido, Israel, Chile. Todos estes

países têm mais alunos por turma do que Portugal e melhores resultados nos estudos internacionais de

avaliação dos alunos.

Já agora, na página 411 do relatório Education at a Glance, de 2014, diz-se que, em Portugal,

constantemente, o ensino privado tem mais um, mais dois ou mais três alunos por turma do que o ensino

estatal, o que é extraordinário, quando se diz tantas vezes nesta Câmara que o ensino privado é o dos

privilegiados. Parece que os privilegiados, Sr. Deputado, não têm esse problema.

Mas vamos até ignorar mais este facto — e vou terminar, Sr. Presidente — e vamos dizer que Portugal

tinha de reduzir o número de alunos por turma. O que é que verificamos, na realidade, quanto ao número de

alunos por turma, em Portugal, medido pelo Conselho Nacional de Educação? Verificamos que 40% das

turmas têm de 20 a 24 alunos e 25% das turmas têm entre 10 e 19 alunos. Afinal, quanto àquela cambalhota

matemática que o Bloco de Esquerda queria dar, dizendo que se podia limitar o máximo à média, que é

matematicamente uma impossibilidade, pois está verificado na moda e na média do número de alunos por

turma em Portugal que esse número se situa bem abaixo dos países da OCDE com mais sucesso do que nós

e bem abaixo das propostas que a oposição aqui traz.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís

Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O texto introdutório do relatório do

Estado da Educação 2013 não é do Conselho Nacional da Educação, é do presidente.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Mas os dados estão lá!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — É um texto presidencialista, que ele assume. Portanto, é escusado estar a

falar de representantes dos partidos no Conselho Nacional da Educação porque eles não foram para lá

chamados. É uma opinião do Prof. David Justino, que só o compromete a ele, o que, aliás, o mesmo disse

logo, em sede de Comissão de Educação. Todos sabem que ele não é neutral e de que lado político está.

Portanto, não vale a pena fazer extrapolações políticas à volta disso.

Nem vale a pena tirar o mérito à questão do ponto de vista pedagógico. Não se trata aqui de nenhuma

conversa de café. Qualquer pedagogo, qualquer professor sabe que o número de alunos por turma — tendo

em conta o universo dos alunos que tem, as suas condições socioeconómicas e se tem alunos com

necessidades educativas especiais ou não — condiciona o trabalho de ensino/aprendizagem, e condiciona

fortemente.

Não vale a pena fazer uma amálgama de estatísticas internacionais de países com realidades

completamente diferentes. No caso português, o número que propomos — um máximo de 22 — é a média e,

portanto, é um teto bastante aceitável.

Qual é o problema dos partidos da direita acerca disto? Não é desconversar, não é encontrar coisas que se

dizem inconsistentes quando qualquer pedagogo sabe que isso não é inconsistente. Não é nada disso! É

manter o plano do Governo e do Ministro Crato de ir aumentando, paulatinamente, ano após ano, o número de

alunos por turma. E para quê? Para suprimir postos de trabalho na educação e na escola pública, para ir

dispensando milhares e milhares de professores. Não há outra explicação acerca disto. Não está na