I SÉRIE — NÚMERO 8

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Estas e outras importantes matérias, que ao longo deste debate iremos tratar, foram, aliás, abordadas nas

iniciativas e contactos que o PCP tem vindo a desenvolver.

Tivemos o testemunho e a reflexão ao longo das últimas semanas, de forma atualizada e aprofundada,

com o envolvimento de sindicatos e comissões de trabalhadores, autarcas, comissões de utentes,

organizações de defesa do ambiente, especialistas de transportes, que participaram nas Audições

Parlamentares do PCP, realizadas no Porto e em Lisboa, nos dias 22 e 29 deste mês, precisamente sobre

este tema.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Queremos daqui saudar as entidades e as pessoas que contribuíram com a

sua experiência, a sua intervenção, e que continuam a agir, a erguer a voz e a lutar em defesa de um setor de

transportes público, moderno, desenvolvido, ao serviço do povo e do País. É esse também o contributo que

queremos trazer, ao agendar este debate de urgência potestativo.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das

Infraestruturas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações (Sérgio Monteiro): — Sr.

Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: No lançamento deste debate de urgência, julgo que é importante que

possamos recordar o que estava no Programa do Governo e o papel que o Governo entende que o setor dos

transportes e as infraestruturas tem no País e na sua economia.

Estes setores são instrumentos ao serviço da economia, da sua competitividade, das pessoas que os

utilizam para os movimentos casa-trabalho, para desenvolver a sua atividade, ou para lazer e recreio, mas não

pode ser um instrumento de arremesso político nem estar capturado por outras agendas, sejam elas laborais

ou de mero interesse económico.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — E a ideologia, por

muito respeitável que seja, não pode nunca sobrepor-se a um interesse público, ao serviço prestado às

pessoas e à proteção do contribuinte.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Mas é o que têm feito!

O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — Esta clarificação é

muito importante no lançamento do debate, porque todas as decisões que temos tomado têm como matriz-

base esta visão sobre o setor: ele não está ao serviço de ninguém, ele é uma componente fundamental da

competitividade da nossa economia.

Este setor tem sido um pilar fundamental do processo de reformas estruturais que o Governo tem levado a

cabo, fazendo parte, por isso, da reforma do Estado, que muitos anunciam como não feita e eu gostava, hoje,

de poder dar o meu contributo para demonstrar o que neste setor tem vindo a ser feito.

O nível de indeminizações compensatórias, dinheiro dos contribuintes transferido para as empresas que

prestam o serviço, em 2010, o último ano em que este Governo não teve responsabilidade governativa, foi de

173 milhões de euros.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — E o caderno de encargos das PPP?