3 DE OUTUBRO DE 2014

5

O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — No próximo ano, no

final do nosso mandato, o nível de indeminizações compensatórias em empresas que prestam serviços de

exploração será zero. A poupança, por ano, é, por isso, de 173 milhões de euros.

Estas empresas tinham um nível de custo operacional, no final de 2010, de 998 milhões de euros e o nível

de custos operacionais no final de 2013, o último ano de exercício completo, é de 740 milhões de euros — 258

milhões de euros/ano menos de custo operacional do que o que existia.

Outro aspeto fundamental é a taxa de crescimento médio da dívida, não em valor absoluto, mas em valor

percentual — que é assim que deve ser medida para a realidade ser comparável —, entre os anos de 2005 e

2010 e os anos de 2011 a 2013. Por ano, em média, entre 2005 e 2010, a dívida cresceu 9,5% ao ano,

composto todos os anos sobre um montante cada vez maior.

Isto aconteceu num período em que as taxas da dívida pública a 10 anos eram significativamente inferiores

a esta taxa média de crescimento. Entre 2011 e 2013, com o nosso mandato, conseguimos reduzir o

crescimento da dívida para níveis médios de 5% ao ano, ou seja, abaixo do custo médio que a dívida pública

teve durante este período e o custo do stock da dívida.

Mas tendo sido feito tudo isto, queria deixar o testemunho nesta Câmara de que o processo de reforma do

Estado no setor continua. A abertura da exploração do transporte público à iniciativa privada com a

manutenção do serviço público e com a limitação da variação das tarifas à inflação é para continuar. Haverá

transferência de risco comercial para os parceiros privados, ao contrário do que aconteceu no passado. Os

parceiros comerciais serão responsáveis pelo investimento em material circulante, ao contrário do que

aconteceu no passado.

Sobre a fusão da EP/REFER, abordada na intervenção do Deputado Bruno Dias, ela não tem outro

propósito do que continuar a poupar dinheiro aos contribuintes.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — É cortar as fatias do lombo e vender por atacado!

O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — Racionalizar o custo

operacional através de pagamentos inferiores pelas contratações, decisões de investimento concertadas e

mais racionais e vender património não estratégico para a atividade em nome da redução da dívida é, do

nosso ponto de vista, um objetivo meritório que devemos prosseguir.

Estimamos, hoje, que no período entre 2015 e 2019 a poupança, face ao custo destas empresas em 2014,

seja num valor acumulado de 1021 milhões de euros.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Quando vão dar dividendos aos novos donos?

O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — O processo de

privatizações foi muito bem-sucedido no setor das infraestruturas e comunicações e continuamos a monitorizar

todas as oportunidades que existem de abrir a economia portuguesa à iniciativa privada, de diversificar fontes

de financiamento e garantir o desenvolvimento sustentável das empresas.

Por isso, estamos já a ponderar, a breve trecho, o lançamento da privatização da Carristur,…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Dá lucro!

O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — … uma empresa que

deve ficar aberta à iniciativa privada num setor concorrencial como é o setor turístico e que se deve manter a

promover o desenvolvimento desta atividade.

Mas para além desta visão de arrumar a casa, temos uma visão estratégica para o futuro, através da

aprovação do Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas, um processo participativo e inclusivo, que

tem como área-chave o desenvolvimento dos portos e do caminho de ferro, que prevê 6000 milhões de euros

de investimento até 2022, que tem as fontes de financiamento identificadas, para que não se ache que, no

futuro, se vão gerar encargos com esses investimentos, investimentos ao serviço da economia. E, depois,

estamos a falar de um projeto nobre, inclusivo, que reduz as diferenças e promove a coesão social e territorial,

como é o caso do Portugal Porta a Porta.