I SÉRIE — NÚMERO 8

6

Arrumar a casa, consolidar o setor e projetar o futuro. Este foi nosso mandato desde o início, continua a ser

o nosso mandato agora e sê-lo-á até ao fim da Legislatura.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Matias.

O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Em

primeiro lugar, queria fazer uma saudação ao PCP por ter trazido aqui um tema importante e útil.

Importante porque todos conhecemos e reconhecemos a importância do setor dos transportes na vida de

todos os cidadãos, na sua organização diária e no que diz respeito à sua qualidade e utilidade para a sua vida.

Mas também é importante porque este tema é útil, em primeiro lugar, para percebermos em que estado estava

o setor dos transportes quando, no início de 2011 e no início do mandato deste Governo, pudemos constatar o

peso da dívida, dos passivos e do conjunto de disfunções que este setor tinha, infelizmente, acumulado.

Vozes do PSD: — Muito bem! É bom lembrar!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E agora? E hoje?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E por que é que tinha?

O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — Mas é útil também para que alguma esquerda, aquela esquerda que

usa a utopia mas não diz como é que a organizaria, como é que a financiaria e como é que a haveria de

pagar, pudesse explicar qual seria a alternativa. Qual era o setor dos transportes que gostaria de organizar e

como é que o iria financiar e pagar sob a forma de impostos?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Quando chegar o Orçamento do Estado já vai ver!

O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — É igualmente útil para alguma esquerda que teve responsabilidades

governativas, para ter a humildade democrática de reconhecer os erros, aprender com o conjunto de decisões

que tiveram impacto no futuro e na fatura que hoje estamos a pagar, e é ainda útil para que se faça pedagogia

junto dos cidadãos, para se demonstrar a realidade que tínhamos e aquilo que se está a fazer com a

reestruturação, o ajustamento e a sustentabilidade que se está a devolver ao setor dos transportes.

Poderíamos começar, desde já, com um dado objetivo. Em janeiro de 2005, o passivo acumulado deste

setor era mais de 10 000 milhões de euros.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Financeiro, financeiro!

O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — Passados seis anos, em junho de 2011, esse passivo ascendia a mais

de 17 000 milhões de euros. Estamos a falar de quase 7000 milhões de euros acrescentados sob a forma de

dívida e sob a forma de impostos que, necessariamente, terão de ser cobrados no futuro para ajudar a

contribuir para a resolução deste problema.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E agora? E hoje?

O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — São situações e disfunções que é importante que se perceba que

existem, bem como a necessidade de se fazer este ajustamento.

A pergunta que deixamos ao Governo é a de saber o que é que tem sido feito, que desafios temos ainda

pela frente, que poupanças é que já começaram a ser assimiladas, que reestruturação tem sido pensada e —

é importante deixar esta nota — se tem ou não sido concretizada esta reestruturação com coesão, com

lealdade e com paz social em relação a trabalhadores, ao funcionamento das empresas e ao que para nós é

essencial: a definição do conceito de serviço público, porque o que está aqui em causa não é transformar o