I SÉRIE — NÚMERO 8

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Com as decisões que tomamos agora, deixamos receita para o futuro, porque é assim que se alinha…

A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — A ANA sempre deu lucro. Escusa de estar com essa conversa!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de concluir, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — Sr. Presidente,

embora não tendo abordado todos os temas, respeitarei o tempo e agradeço-lhe a tolerância, dadas as

interrupções.

Concluirei, dizendo que estamos de consciência de tranquila com todos os processo que lideramos.

Assumimo-los integralmente. Não nos escondemos atrás de quaisquer entidades que nos tenham obrigado a

fazer o que fizemos.

Eu participei com orgulho do processo de privatização e não me escondo atrás de decisões coletivas para

aliviar a minha consciência de encargos futuros que deixei. Deixei, neste caso, receitas futuras para os

próximos governos e um instrumento de desenvolvimento da economia, do nosso setor do turismo e da

promoção da coesão social e territorial.

Aplausos do PSD.

O Sr. Paulo Campos (PS): — Eu, eu, eu!…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Vamos passar à segunda ronda do debate.

Para intervir, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira.

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª e Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: O

setor dos transportes foi um dos primeiros setores em que o Governo apresentou um plano estratégico, em

2001, no início de funções, e que tem sido seguido com todos os méritos. Um plano que apresentou um

diagnóstico e que definiu metas que colheram um parecer favorável da maior parte da sociedade portuguesa,

excluindo, como é óbvio, as questões ideológicas que fazem com que haja sempre quem tenha de assumir as

suas posições, o que respeitamos.

Na altura, ficou totalmente percetível que só mesmo questões ideológicas é que podiam fazer frente a esse

plano estratégico, que era um plano bem elaborado.

Assim sendo, o Governo, de imediato, avançou com algumas medidas.

A primeira, que foi aqui falada, e que tem tido sucesso, foi ao nível da gestão, no sentido de procurar

articulação, desde logo dentro do quadro jurídico existente, entre as várias administrações no sentido de

ganhar sinergias e de otimizar recursos.

A segunda medida foi a de fazer com que a redução de custos fosse feita através do ajustamento da oferta

à procura. Não houve uma redução cega, foi uma redução pensada em que se identificaram excessos de

recursos onde a oferta não estava devidamente ajustada, e assim se atuou.

É necessário que se diga — aproveito também para cumprimentar os trabalhadores da STCP, porque esta

nota diz respeito aos trabalhadores — que, até, hoje, com este Governo, todas as saídas do setor foram feitas

por mútuo acordo, Srs. Deputados. Não houve uma única situação de rutura contratual por iniciativa do

Governo com oposição dos trabalhadores. Foram rescisões pior mútuo acordo. É preciso que os trabalhadores

presentes nas galerias saiam também daqui com essa certeza: continuará a haver espaço para as rescisões

por mútuo acordo. É assim que o setor tem evoluído.

Por isso, VV. Ex.as

, Srs. Deputados, podem tentar acenar com fantasmas que não existem, mas a presença

dos trabalhadores será uma garantia de que temos portadores de mensagem imediata aos colegas de que

tudo continuará dentro da normalidade e que o Governo, tal como fez durante estes três anos, apenas

negociará saídas por mútuo acordo.

Srs. Deputados, chegados a 2014, este Governo avançou com o plano estratégico de infraestruturas na

área dos transportes, selecionou os projetos prioritários depois de um amplo debate na sociedade civil e, mais