4 DE OUTUBRO DE 2014

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A verdade, Sr. Ministro e Sr.as

e Srs. Deputados da maioria, é que mais de 50 médicos afirmam que os

doentes faltam mais às consultas devido aos custos com taxas moderadoras e transportes e abandonam

frequentemente as terapêuticas devido a dificuldades financeiras.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Não é verdade!

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — A verdade é que há pessoas a marcar consultas e exames urgentes no

Serviço Nacional de Saúde e que esperam entre 12 e 20 meses, o que é um flagrante desrespeito pela

legislação que regula os tempos máximos de espera.

Outra verdade é a de que o Governo aprovou uma portaria, a célebre Portaria n.º 82/2014, em que vinha,

aparentemente, criar uma reforma da rede hospitalar, mas suspendeu-a e já veio anunciar que, até ao final do

mandato, não será capaz de fazer a tão importante e várias vezes anunciada reforma hospitalar.

A verdade é que voltou a haver greve de médicos e enfermeiros.

Mas, sobretudo, aquilo que nos preocupa é que todas estas verdades têm por base um pressuposto

ideológico que os próprios dados do INE justificam. Vejamos: de acordo com os dados do INE, as famílias

pagam já 34% da despesa total do País em saúde e, nos últimos dois anos, verificou-se uma redução no

sector público de 4,8%, a que correspondeu um aumento no sector privado.

A verdade é que, de acordo com o estudo do Prof. Pita Barros, recentemente apresentado, o crescimento

dos hospitais privados é cada vez mais acelerado, na medida em que a despesa nos hospitais públicos se

reduziu nos últimos três anos e, em termos de evolução, tem vindo a baixar a proporção de pagamentos

diretos dos cidadãos, por contraponto aos pagamentos do SNS. Ou seja, VV. Ex.as

continuam a esvaziar o

Serviço Nacional de Saúde, privilegiando o sector privado.

Correspondendo ao desafio que nos foi feito aqui pela bancada do PSD, concretamente pelo Sr. Deputado

Nuno Reis — e folgamos em saber que estão muito preocupados em conhecer as opiniões do Dr. António

Costa também sobre este sector —, quero deixar uma garantia à bancada da maioria, mas, sobretudo, aos

portugueses: o PS nunca deixará de estar empenhado em salvaguardar o Serviço Nacional de Saúde,…

Aplausos do PS.

… mas um Serviço Nacional de Saúde público que continue a respeitar os preceitos constitucionais e que

tenha no seu centro não a indústria farmacêutica, não os grandes interesses,…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

… mas os doentes.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — E quanto a propostas, zero!

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — O Partido Socialista nunca deixou de tratar os doentes, esta será sempre a

nossa premissa.

Quanto a isto podem estar confiantes e têm a nossa garantia de que continuaremos a defender um Serviço

Nacional de Saúde público, tendencialmente gratuito e universal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa

Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro, devo confessar que

esperava que, depois de domingo passado, o discurso do Partido Socialista saísse um pouco daquela

ausência de visão perante a realidade e do estado de negação em que tem vivido nestes últimos três anos.