I SÉRIE — NÚMERO 9

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Mas, Sr. Ministro, o silêncio também tem uma leitura, e a leitura que nós fazemos do seu silêncio é que se

confirma o que temíamos: o Governo nada fez para travar este abuso das companhias de seguro, que

continuam a não suportar os custos dos encargos com o tratamento de acidentes de trabalho e de doenças

profissionais a que estão obrigados. Ficamos a saber que é o Serviço Nacional de Saúde que continua a

suportar custos que deveriam ser suportados pelas companhias de seguro.

Por outro lado, Sr. Ministro, temos milhares de enfermeiros no desemprego e outros tantos a emigrar por

falta de emprego, mas, ao mesmo tempo, há por todo o País falta de profissionais qualificados em todas as

unidades. Não se percebe!

No Hospital Garcia de Orta, ainda recentemente, dois doentes, em estado crítico, tiveram de ficar nas

urgências por falta de vagas na unidade de cuidados intensivos. A falta de enfermeiros levou à redução de oito

para seis enfermeiros na unidade de cuidados intensivos deste Hospital.

No Hospital de São José, há médicos a fazer o dobro dos turnos para evitar a redução de camas nos

cuidados intensivos.

No Francisco de Xavier, o número de enfermeiros de serviço também não chega para garantir a qualidade

em muitos dos turnos. Desde a tomada de posse deste Governo até hoje, o número de enfermeiros nas

urgências deste Hospital passou de 90 para 60.

De uma forma geral, todos os hospitais do País se deparam com a falta de camas nos cuidados intensivos

e, sobretudo, de profissionais qualificados.

O Hospital de Santa Maria da Feira, o Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, o Centro Hospitalar e

Universitário de Coimbra são apenas alguns dos muitos exemplos que podiam aqui ser dados.

Depois de tudo isto, ainda vem o Governo dizer que continua a trabalhar para melhorar o acesso dos

portugueses aos cuidados de saúde. Isto fez-me lembrar um comentário que o Sr. Ministro uma vez aqui nos

fez, dizendo que fechava serviços para melhorar o acesso aos cuidados de saúde por parte dos portugueses.

Ó Sr. Ministro, isso só dito sob reserva mental!

Aplausos de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Contrariamente

àquilo que temos assistido hoje aqui da parte do PSD, do CDS e dos membros do Governo, o que o Governo

tem feito não é salvar o Serviço Nacional de Saúde. A política do Governo tem destruído o Serviço Nacional de

Saúde.

De norte a sul do País, o Governo, prosseguindo medidas de governos anteriores, encerrou serviços de

proximidade. Eis alguns exemplos: Extensão de Saúde de Caldelas, no distrito de Braga; Extensão de Saúde

de Vaqueiros, no Algarve. Mas as dificuldades de acesso não se fazem só pelos encerramentos, mas também

pela falta de médicos de família: 1,6 milhões de portugueses não têm médico de família, diz o relatório do

Tribunal de Contas.

O acesso também é dificultado pelo aumento brutal nos custos do acesso à saúde, pelo aumento das taxas

moderadoras, pelas dificuldades na atribuição de transportes não urgentes. São os próprios profissionais de

saúde que reconhecem as dificuldades que os utentes têm em acederem ao Serviço Nacional de Saúde.

Dizem os médicos que os doentes faltam mais às consultas. Num estudo da Ordem dos Médicos, 60% dos

médicos inquiridos referem que muitos doentes, e passo a citar, «abandonam frequentemente a terapêutica

devido à insuficiência financeira».

Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Entre 2010 e 2013, as famílias portuguesas suportaram 28%

das despesas de saúde. As dificuldades no acesso à prestação de cuidados de saúde também se fazem por

falta de profissionais.

Sr. Ministro, faltam profissionais em todas as áreas, especialmente na enfermagem. Faltam cerca de 5000

enfermeiros nos cuidados de saúde primários. Há enfermeiros que têm de assegurar dois e três turnos

seguidos, porque não há quem os substitua. A falta de enfermeiros obrigou o encerramento do Centro de

Saúde de Santa Maria da Graça, em Setúbal. Os enfermeiros estão exaustos, mas lutam, como fizeram

recentemente, Sr. Ministro, e não negue os números da greve.