4 DE OUTUBRO DE 2014

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De uma realidade nacional, passamos para uma realidade europeia: um desafio de competitividade

internacional que Portugal tem sabido ganhar noutros sectores e que agora também se alarga ao sector da

saúde.

Recomenda-nos o Relatório Gulbenkian que as infraestruturas deverão ser menos onerosas, mais flexíveis

e adaptáveis à dinâmica dos cuidados e às características da população que servem. Na realidade, é

pertinente criar novos posicionamentos entre a produção e a capacidade instalada no SNS.

Importa ouvir os representantes da sociedade, os profissionais e os investigadores. Importa consolidar um

sistema de saúde com melhor gestão da doença crónica, mais serviços domiciliários e na comunidade, com

redes especializadas de cobertura nacional, mediante protocolos e tecnologias partilhadas.

A sustentabilidade virá de vários fatores, da redução da morbilidade, da eficiência da aplicação da

evidência alcançada e da indução do sistema para a comunidade.

Nestes três anos, dizemos, com orgulho, que evitámos a rotura do SNS. Nestes três anos, dizemos, com

orgulho, que fomos fortes com os mais fortes.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Ministro da Saúde: — Nestes três anos, não vimos, como dizia um Deputado, ninguém levantar-se

com esta maioria contra os interesses mais poderosos. Mas conseguimos, nestes três anos, evitar

comprometer os próximos 25, o que, inevitavelmente, aconteceria se não fossem corrigidos os erros do

passado.

O Governo assumiu aquela que era a sua obrigação constitucional e política: defender o Serviço Nacional

de Saúde! E é por isso que o Serviço Nacional de Saúde é hoje reconhecido como uma das melhores

conquistas dos últimos 40 anos, a par da democracia. É reconhecido pela realidade e não por qualquer

efeméride histórica, ou por qualquer percurso que, hoje em dia, não faz sentido.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É pela capacidade de resposta que o Serviço Nacional de Saúde presta, é por ser um instrumento de

coesão social, é por conseguir ceder mais facilmente os medicamentos, é por tudo isto que queremos

continuar a defender o SNS.

Por isso, temos de continuar a reestruturá-lo e a modernizá-lo. Temos de ouvir todos e decidir em

coerência estruturalmente. E dizemos, sem qualquer hesitação: o Serviço Nacional de Saúde tem futuro,

porque os portugueses têm futuro, e esse futuro já começou.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, está concluído o debate sobre o Serviço Nacional

de Saúde.

Segue-se na ordem do dia o Relatório e Conta de Gerência da Assembleia da República relativa ao ano de

2013, e como não tem tempo atribuído para discussão será inserido no período de votações.

Antes de passarmos ao período regimental de votações, o Sr. Secretário Duarte Pacheco vai dar conta da

entrada na Mesa de alguns diplomas.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, deram entrada na Mesa, e foram admitidas por V.

Ex.ª, as propostas de lei n.os

250/XII (4.ª) — Procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano,

alterando o Código Civil, a Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, o Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto, e o

Decreto-Lei n.º 158/2006, de 8 de agosto, que baixa à 11.ª Comissão em conexão com a 1.ª Comissão,

251/XII (4.ª) — Estabelece o regime de renda condicionada dos contratos de arrendamento para fim

habitacional, que baixa à 11.ª Comissão, e 252/XII (4.ª) — Estabelece o novo regime do arrendamento

apoiado para habitação, que baixa à 11.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.