I SÉRIE — NÚMERO 10

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A Sr.ª Presidente: — Inscreveu-se, para intervir, o Sr. Secretário de Estado do Ensino e da Administração

Escolar.

Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O senhor já foi a tribunal?

O Sr. Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar (João Casanova de Almeida): — Sr.ª

Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Assumimos, nesta Casa, a existência de um erro na transcrição da norma

relativa à BCE para o programa informático e assumimos que o iriamos corrigir. Essa é uma preocupação

nossa. Não viramos as costas aos problemas, enfrentamo-los.

Num contexto em que temos 110 000 professores no sistema educativo, existem 95% dos professores que

pertencem ao quadro e que estão nas escolas desde o início do ano escolar.

Os pedidos de horários para a substituição de professores têm sido satisfeitos pelas reservas de

recrutamento. A situação da bolsa de contratação de escola teve de ser resolvida, o que originou uma

colocação errada de professores na BCE. Essa bolsa corrigida diz respeito a escolas TEIP e a escolas com

contratos de autonomia. Essas escolas continuam a preocupar-nos, independentemente da dimensão que

tivesse resultado do erro da bolsa de contratação de escola. Esse erro foi assumido por nós e dizia respeito a

800 professores dessa BCE.

Assumimos também que o erro seria corrigido dentro do quadro legal, obviamente, ordenando

corretamente os candidatos, com ponderação dos critérios objetivos de seleção — a graduação profissional e

a avaliação curricular —, porque tem de respeitar o contexto em que estas escolas estão e a definição do perfil

por elas próprias.

Esta correção exigiu uma ordenação nova; nessa ordenação nova, uns professores ficaram na mesma

escola, outros mudaram de escola e outros ficassem sem colocação, o que é normal quando se corrige uma

bolsa.

Após a reserva de recrutamento, ficaram cerca de 150 professores sem colocação. Com a indicação que o

nosso Ministro deu hoje de que seriam abertos dois procedimentos concursais ainda esta semana, esse

número vai baixar para cerca de uma centena.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro: É com a maior franqueza e lealdade

que lhe quero dizer que acho que a educação é um assunto demasiado sério para brincarmos com ele e,

fundamentalmente, para andarmos a brincar com ele pelo País, com uma série de agentes envolvidos.

Repare bem: o Sr. Ministro, com aquele velho truque de que lhe falei há pouco, vem dizer «os professores

mantêm-se» e não «os professores manter-se-ão». Se tivesse dito «os professores manter-se-ão» significava

que ficavam colocados, mas ao dizer «mantêm-se» significa que eles vão para a rua.

Sr. Ministro, devo dizer «o Ministro da Educação manter-se-á» ou «o Ministro da Educação mantém-se»?

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Ah!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Boa pergunta!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Talvez seja melhor dizer «o Ministro da Educação mantém-se»,

porque julgo que a comunidade educativa, professores, pais, estudantes e todos os envolvidos, querem o Sr.

Ministro por fora desta responsabilidade, porque estão fartos dos erros e das incompetências deste Ministro da

Educação.

O Sr. Ministro disse que as listas das bolsas de contratação de escola estão divulgadas nas escolas. Acha

que um professor vai a 300 escolas consultar 300 listas para poder saber se foi ou não ultrapassado numa

determinada circunstância?! Porque é que a Direção-Geral da Administração Escolar não procede a essa