I SÉRIE — NÚMERO 15

36

consensualizados, primeiro, na Conferência de Líderes e, depois, deliberados pelo Plenário, exigiu um enorme

esforço por parte daqueles que trabalharam connosco e do serviço de Redação em concreto.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, em relação ao trabalho produzido, destacaria três

tópicos essenciais.

Em primeiro lugar, gostaria de destacar que foi possível recolher 53 depoimentos, três por escrito e os

outros 50 presenciais; foi possível fazer perguntas e ouvir as respostas, transmitindo-as em direto para todo o

País, de 50 personalidades que conhecem e que intervieram nesta matéria.

De facto, ouvimos todos os chefes militares — quando digo todos refiro-me àqueles que a Comissão quis

chamar, como é evidente —, todos os Ministros da Defesa, todos os Ministros da Economia, todos os

presidentes da Comissão Permanente de Contrapartidas.

Ouvimos personalidades relevantes com conhecimento nesta matéria, como, por exemplo, os ex-

Deputados Ventura Leite e Henrique Neto, do Partido Socialista, e a Sr.ª Eurodeputada Ana Gomes.

Ouvimos responsáveis de várias empresas, mesmo daquelas que têm sido consideradas mais polémicas

— estou a pensar, por exemplo, na Escom, da qual ouvimos não só os diretores como até os assessores.

Ouvimos os representantes do consórcio alemão e, ineditamente, até um dos principais intervenientes de um

processo na Alemanha, que penso que nunca tinha sido ouvido, nem sequer em entrevista, pelos portugueses,

um representante da Ferrostaal. Ouvimos representantes do concorrente alemão, ouvimos representantes do

concorrente francês, ouvimos muitos responsáveis de empresas envolvidas nas contrapartidas, alguns dos

quais até eram arguidos em processos mas vieram depor à Comissão, e isso foi muito importante.

Em segundo lugar, Sr.ª Presidente, eu destacaria que a Comissão obteve um acervo documental, na minha

opinião, muitíssimo importante — são centenas e centenas de documentos, milhares de páginas —, que é não

só relevante como único e, do meu ponto de vista, incontornável para quem queira debruçar-se e analisar a

matéria dos programas de aquisição de equipamentos militares. Ou seja, trata-se de um acervo indispensável

para qualquer análise que se queira fazer sobre esta matéria.

O Sr. José Magalhães (PS): — Sem dúvida!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Em terceiro lugar, gostaria de destacar que, obviamente, foi possível

produzir um relatório, que é um relatório desenvolvido, de 417 páginas. E sinto-me na obrigação de, enquanto

Presidente da Comissão, por uma questão de justiça, deixar aqui uma palavra de apreço ao trabalho que, em

circunstâncias de exigência e em circunstâncias de prazo limitado, só foi possível não só pela qualidade

parlamentar mas também pela capacidade pessoal e metódica da Sr.ª Relatora Mónica Ferro para realizar

este relatório.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

É evidente, Sr.ª Presidente, que nos deparámos com dificuldades nos trabalhos desta Comissão. Eu não

gostaria de fugir a fazer referência a essas dificuldades e, por isso, elencá-las-ei brevemente.

Primeira dificuldade: houve uma dificuldade que, na minha opinião, deve ser objeto de reflexão do

Parlamento. Refiro-me à possibilidade de ouvirmos advogados quando estão sujeitos ao segredo profissional.

Sublinho, de resto, que a Ordem dos Advogados deixou muito claro ser seu entendimento que, por regra, o

segredo profissional dos advogados não deve ser levantado. É, obviamente, uma dificuldade que se refletiu

nesta Comissão, Sr.ª Presidente, mas que poderá ter impacto em futuras comissões parlamentares de

inquérito e, por isso mesmo, é entendimento da Comissão que esta questão deve merecer atenção e reflexão.

É evidente que os advogados que estavam sujeitos a segredo profissional, nalguns casos, vieram à

Comissão, falaram e as suas declarações foram até muito úteis, mas, ainda assim, a regra da Ordem dos

Advogados, que ficámos a conhecer, é a de que não se levanta o segredo profissional, o que pode ser uma

dificuldade, obviamente, tanto para esta como para futuras comissões de inquérito.