Sábado, 18 de outubro de 2014 I Série — Número 15

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

REUNIÃOPLENÁRIADE17DEOUTUBRODE 2014

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Pedro Filipe dos Santos Alves Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 10

minutos. Procedeu-se à eleição de um Vice-Presidente e de um

Vice-Secretário da Mesa da Assembleia da República. Foi discutida, na generalidade, tendo sido aprovada, a

proposta de lei n.º 249/XII (4.ª) — Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, transpondo a Diretiva 2014/86/UE, do Conselho, de 8 de julho de 2014, que altera a Diretiva 2011/96/EU, relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados-membros diferentes, adequando ainda o regime especial de tributação de grupos de sociedades à jurisprudência recente do Tribunal de Justiça da União Europeia. Intervieram, além do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Paulo Núncio), os Deputados Paulo Sá (PCP), João Galamba (PS), Cristóvão Crespo (PSD), Pedro Filipe Soares (BE) e Vera Rodrigues (CDS-PP).

Procedeu-se, conjuntamente, ao debate sobre as prioridades da Presidência italiana do Conselho da União Europeia, ao debate referente ao relatório anual do Governo sobre a participação de Portugal na União Europeia relativo ao ano de 2013 e ao debate preparatório do próximo Conselho Europeu, a realizar nos dias 23 e 24 de outubro,

ao abrigo da alínea f) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia. Usaram da palavra, a diverso título, além do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus (Bruno Maçães), os Deputados Vitalino Canas (PS), Miguel Tiago (PCP), António Rodrigues (PSD), José Luís Ferreira (Os Verdes), Mariana Mortágua (BE), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Carla Cruz (PCP), Gabriel Côrte-Real Goucha (PSD), Bravo Nico (PS), Pedro Filipe Soares (BE), Nuno Magalhães (CDS-PP), Ana Catarina Mendonça (PS) e Carlos Costa Neves (PSD).

Foi aprovado o Orçamento da Assembleia da República para 2015.

O projeto de resolução n.º 1116/XII (4.ª) — Dia Nacional das Linhas de Torres (PSD, PS e CDS-PP) foi também aprovado, tendo o Deputado António Rodrigues proferido uma declaração de voto.

O texto de substituição, apresentado pela Comissão de Agricultura e Mara, relativo ao projeto de resolução n.º 1115/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que, no processo negocial com as instituições europeias, dê prioridade à atribuição e consolidação de maiores recursos para Portugal em termos de captura, cultura e engorda de atum rabilho, bem como quanto às atinentes quotas (PS) foi aprovado.