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I SÉRIE — NÚMERO 15

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Foi rejeitado o projeto de resolução n.º 1118/XII (4.ª) — Recomenda a implementação urgente de medidas de apoio à infância (BE).

Os projetos de lei n.os

527/XII (3.ª) — Proíbe a cobrança, pelas instituições de crédito, de comissões, despesas ou outros encargos pela manutenção de contas de depósito à ordem (PCP), 529/XII (3.ª) — Assegura o acesso dos cidadãos aos serviços mínimos bancários gratuitos e limita a cobrança de despesas de manutenção de conta por parte das instituições de crédito (altera o Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de março, e o Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro) (BE) e 532/XII (3.ª) — Cobrança de Comissões e outros encargos pelas Instituições de Crédito e

Sociedades Financeiras devidas pela prestação de serviços aos consumidores (PS) foram rejeitados, na generalidade.

Foi debatido o Relatório da Comissão Parlamentar de Inquéritoaos Programas Relativos à Aquisição de Equipamentos Militares (EH-101, P-3 Orion, C-295, torpedos, F16, submarinos, Pandur II), tendo usado da palavra, além do Presidente da Comissão, Deputado Telmo Correia (CDS-PP) e da Relatora, Deputada Mónica Ferro (PSD), os Deputados João Semedo (BE), José Magalhães (PS), António Prôa (PSD), Jorge Machado (PCP) e Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP).

O Presidente (António Filipe) encerrou a sessão às 13 horas e 36 minutos.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Paulo Núncio
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • VERA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Paulo Núncio
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Bruno Maçães
  • S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
  • Intervenção
  • VITALINO CANAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO RODRIGUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Bruno Maçães
  • S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • GABRIEL CÔRTE-REAL GOUCHA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Bruno Maçães
  • S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
  • Intervenção
  • BRAVO NICO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS COSTA NEVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO RODRIGUES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÓNICA FERRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO PRÔA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE LOBO D' ÁVILA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão