I SÉRIE — NÚMERO 16

26

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Coimbra, o Sr. Deputado diz que, das

bancadas que apresentaram hoje projetos de lei, não há nada de novo.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — É verdade!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Bem, Sr. Deputado, na sua intervenção, também não há nada de novo.

O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Perante coisas que não são novas, o que é que esperava?!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — E esperava-se alguma coisa de novo, porque está do vosso lado o ónus da

justificação desta ação, e os senhores não justificaram. Mas, mesmo assim, merece-me alguns comentários —

mesmo assim!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — O Sr. Deputado não disse que o tratamento e recolha de resíduos é um

serviço público essencial, aliás, consagrado na lei feita pelos senhores. E não conseguiu justificar por que vão

entregar este monopólio do serviço público essencial, que abrange a maioria da população portuguesa,

direitinho a privados.

Quanto à dívida da Águas de Portugal,…

Protestos do PSD.

Oiça, Sr. Deputado, para depois poder responder-me!

Quanto à dívida da Águas de Portugal, o Sr. Deputado deveria era ter dito como é que vai resolver o

problema dos 6,35 mil milhões de euros, que é o passivo da Águas de Portugal, e não vir aqui dizer que estes

milhões e esta ninharia vão servir.

É que o Sr. Deputado, assim, também está a enganar os portugueses, porque está a dizer que esta

privatização vai resolver o passivo da Águas de Portugal — acabou de dizê-lo —, e não vai.

Quanto ao tal concurso público internacional, muito transparente, o Sr. Deputado não teve uma palavra

para justificar que este concurso público tinha uma norma completamente inaudita, porque dizia que as

autarquias, que são parceiro nesta empresa, apenas podem vender e não podem comprar.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Uma vergonha! É espantoso!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Deputado, como é que justifica este concurso tão independente, com

normas tão corretas, em que se diz às autarquias locais «se os senhores quiserem vender, tudo bem, mas

comprar não podem»?

Sr. Deputado Bruno Coimbra, Srs. Deputados do PSD e do CDS, têm aqui mais uma oportunidade…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Concluo, Sr. Presidente.

Não há aqui um único argumento que justifique esta privatização. Nem aquele que o Sr. Deputado usou por

último dizendo que os privados vão gerir este setor estratégico sem querer tirar lucro dele e que ainda vão

investir e vão baixar as tarifas em 25%!… Ó Sr. Deputado, quem é que acredita nisto?!

Não se esqueça de uma coisa: todas estas sessões são gravadas e, mais tarde ou mais cedo, a verdade

virá ao de cima.

Aplausos do BE.