I SÉRIE — NÚMERO 16

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dívida com participação dos cidadãos, lançada no âmbito da campanha sobre o lema: «Pobreza Não Paga a Dívida/Renegociação Já», conjuntamente com o projeto de resolução n.º 1141/XII (4.ª) — Por uma auditoria à dívida que corte com a dívida ilegítima e envolva os cidadãos (BE). Usaram da palavra os Deputados Mariana Mortágua (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes), Paulo Sá (PCP), Vieira da Silva (PS), Michael Seufert (CDS-PP) e Cristóvão Crespo (PSD).

A petição n.º 369/XII (3.ª) — Apresentada por Teresa Gonçalves e outros, solicitando à Assembleia da República que se pronuncie sobre o não encerramento da 44.ª Esquadra da PSD (Lumiar, Lisboa) e pelo reforço do policiamento de proximidade a pé diurno e noturno, foi apreciada em conjunto com os projetos de resolução n.

os

1138/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo o não encerramento da 44.ª esquadra da PSP, no Lumiar, em Lisboa (Os Verdes) e 1144/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a implementação do plano de reorganização do dispositivo da PSP na cidade de lisboa, acautelando as consequências do encerramento da 44.ª esquadra (PS). Intervieram os Deputados José Luís Ferreira (Os Verdes), Pedro Delgado Alves (PS), David Costa (PCP), Andreia Neto (PSD), Cecília Honório (BE) e João Gonçalves Pereira (CDS-PP).

Foram ainda apreciados conjuntamente a petição n.º 377/XII (3.ª) — Apresentada por Alfredo José de Sousa e outros, solicitando à Assembleia da República que recomende ao Governo o desenvolvimento de um processo preparatório de «reestruturação da dívida para crescer sustentadamente» e os projetos de resolução n.

os 1003/XII

(3.ª) — Pela reestruturação da dívida para crescer sustentadamente (BE), 1142/XII (4.ª) — Propõe a renegociação da dívida pública e políticas de defesa e reforço da produção e do investimento que assegurem o crescimento da economia e combatam o desemprego (PCP) e 1143/XII (4.ª) — Desencadear um processo parlamentar de audição pública para avaliação do impacto da dívida pública e das soluções para o problema do endividamento (PS). Proferiram intervenções os Deputados Pedro Filipe Soares (BE), Paulo Sá (PCP), Vieira da Silva (PS) — que, após interpelações à Mesa dos Deputados Pedro Filipe Soares (BE) e Hugo Lopes Soares (PSD) a solicitarem a distribuição de documentação, também usou da palavra no mesmo sentido —, Nuno Reis (PSD), José Luís Ferreira (Os Verdes) e Cecília Meireles (CDS-PP), tendo o Deputado João Oliveira (PCP), no final, em interpelação a Mesa, solicitado igualmente a distribuição de documentos.

O Presidente (António Filipe) encerrou a sessão eram 17 horas e 49 minutos.