23 DE OUTUBRO DE 2014

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Estamos a falar de uma proposta que nasceu na Direção Nacional da PSP, de uma proposta de

reorganização do dispositivo territorial da PSP, proposta essa que o Governo acolheu.

O Governo entrou em diálogo com a Câmara Municipal e com as juntas de freguesia, recebeu contributos

da Câmara Municipal de Lisboa e das juntas de freguesia em termos de propostas, aceitou as propostas e

avançou com a reforma, em conjunto com a Direção Nacional da PSP.

Quero ainda dizer o seguinte: esta concordância da Câmara Municipal de Lisboa e das juntas de freguesia

faz com que se estranhe aqui a posição do Partido Socialista, porque importa recordar o que é que o Dr.

António Costa disse em todo este processo. Dizia ele: «esta reforma é um modelo racional…». E mas dizia: «é

enganar as populações dizer que uma esquadra aberta significa mais segurança das pessoas».

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Portanto, esperávamos aqui hoje outro posicionamento por

parte do Partido Socialista.

Bom, seria normal que o PCP e o BE tivessem a posição que tiveram, mas não era essa a esperança que

tínhamos relativamente ao posicionamento do PS.

Quero ainda dizer que esta proposta e esta reforma prevê, é verdade, o encerramento de algumas

esquadras, mas também é bom que se diga que há a abertura de outras esquadras, e também é bom ter

consciência que uma esquadra aberta significa que têm de estar quatro elementos, quatro efetivos da PSP em

permanência, na própria esquadra, e que, por cada dia que passa, cada esquadra tem de ter cinco turnos, ou

seja, estamos a falar de 20 polícias que, em vez de estarem na rua, estão na secretaria e não estão a fazer o

policiamento de rua.

No caso desta esquadra que agora encerra e que passa a divisão de trânsito, é importante que os

munícipes saibam que a esquadra continua aberta, que podem lá dirigir-se, que podem apresentar queixas,

mas também é bom que se diga que a divisão de trânsito vai ter mais 150 viaturas que vão andar naquelas

freguesias e serão fator de dissuasão do crime, como o Sr. Deputado ainda há pouco disse.

Termino dizendo algo que a minha colega Deputado do PSD referiu e que é muito importante: no final

desta reforma, vamos ter mais 200 efetivos a fazer policiamento de rua. Não é na secretaria, é a fazer

policiamento de rua e daí que esta seja uma boa reforma, que traz mais segurança.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, pedia que fosse distribuída a resolução aprovada na

Câmara Municipal de Lisboa, da qual o Sr. Deputado, com certeza, terá conhecimento e terá votado

favoravelmente, que, muito claramente, dá parecer favorável à reestruturação do dispositivo de esquadras da

cidade de Lisboa com a condição de serem edificados os novos estabelecimentos para acolher as esquadras

que permitem a reorganização do dispositivo e evitar a falta de cobertura das esquadras.

Portanto, que fique claro que não há dissonância alguma entre a posição estruturada e o documento é

demonstrativo disso.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, está registada a sua interpelação à Mesa.