I SÉRIE — NÚMERO 16

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Como podem falar da importância da «preservação de identidades» ou manifestar preocupação com «os

laços comunitários», «o exercício da cidadania», «a integração, socialização e aculturação dos membros da

comunidade» os mesmos partidos que extinguiram mais de 1000 freguesias deste País,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Ramos (PCP): — … que ainda recentemente encerraram 311 escolas e 20 tribunais? Como

podem, neste contexto, agitar a bandeira da «coesão regional» e, no que concerne aos serviços públicos

essenciais, meter a bandeira na gaveta?!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Ramos (PCP): — E não são apenas contradições entre a justificação das suas propostas e as

suas políticas. PSD e CDS entram em contradição no próprio texto do projeto de resolução. É que, depois de

falarem em «laços comunitários», «exercício da cidadania», «integração, socialização e aculturação dos

membros da comunidade», «coesão regional», lá vem o chavão da escala, e assumem que desenvolvem este

novo sistema de incentivos para que as «empresas de comunicação social ganhem dimensão».

Para que a comunicação social regional cumpra as suas funções e os atributos descritos no projeto de

resolução tem de ter proximidade e estreita ligação à comunidade, e não tem de ser grande. Este discurso da

escala serve apenas para justificar a instalação das políticas neoliberais e de classe: o que é grande é bom e o

que é pequeno é para exterminar.

Há coisas, estruturas, instituições, que têm de ser pequenas e próximas, porque só assim servem os seus

propósitos.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. João Ramos (PCP): — O PCP reconhece o interesse dos apoios em discussão, mas não podemos

deixar passar as incoerências e as proclamações utlizadas por esta maioria para justificar tudo e o seu

contrário.

Não podemos deixar de reafirmar que uma forma importante de apoiar a comunicação social, local e

regional era tomar medidas que evitassem a concentração e a predação das pequenas empresas pelos

grandes grupos de comunicação; era garantir a isenção dos órgãos, desde logo garantindo a estabilidade

profissional dos jornalistas. Isso, a maioria não propõe, mas o PCP continuará a defender estes princípios.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para intervir, em nome do PS, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Medeiros.

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Sr.a Deputada Rosa Arezes, começo por

dizer que não vou, sequer, responder ao despropósito das suas acusações em relação ao Partido Socialista…

O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Nem vale a pena!

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — É um despropósito que acho que só se justifica com um profundo

desconhecimento.

Protestos do PSD.

A Sr.a Deputada Rosa Arezes deve ser jovem nesta Câmara e não deve ter estudado muito o que têm sido

os processos legislativos, porque senão, certamente, não faria a mesma avaliação.

Vozes do PSD: — Oh!…