Debates Parlamentares - Diário 020, p. 4 (2014-11-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 20

rompe no plano externo o que também faz no plano interno ao abandonar o acordo em sede de IRS ou

recusando participar no acordo em sede de IRS, que estabiliza e pode reduzir este imposto para as famílias,

irresponsabilidade que nos já conhecíamos do Governo Sócrates, nomeadamente presente em 2009 para

ganhar eleições e que, agora, renasce em véspera de eleições.

A maioria, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, mantém o seu sentido de responsabilidade.

O Sr. João Oliveira (PCP): — «Batem a pala» aos banqueiros!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Cumprimos os acordos externos, cumprimos o acordado quanto à

redução do IRC, mostramos disponibilidade para entendimentos em sede de IRS, apresentamos propostas de

reforço ao combate à fraude e evasão fiscal e dizemos, bem alto, aos poderosos que têm de cumprir as suas

obrigações fiscais, sejam eles Galp ou REN.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Apresentamos propostas que visam a simplificação do cumprimento das obrigações por parte dos

contribuintes. Mostramos sensibilidade com as dificuldades vividas em alguns setores e procuramos minorá-

las, seja na educação, na segurança social, na economia, na agricultura, na cultura, na defesa, no poder local,

na Administração Pública, na fiscalidade. Exemplo disso é a devolução de 50% do IVA às IPSS na despesa

com alimentação e bebidas ou a possibilidade dada às autarquias de baixarem a taxa de IMI de acordo com a

dimensão do agregado familiar.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Deputado, isso só dá para rir!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, há vontade de fazer mais, no Governo e nestes partidos,

mas estamos orgulhosos do trabalho já feito. E sem demagogia, com responsabilidade, dizemos que Portugal

e os portugueses estão melhor.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: A

maioria e o Governo apresentaram este Orçamento como sendo o Orçamento das famílias.

Sabemos, hoje, que este Orçamento retira apoios muito necessários às famílias que nem recebem para

pagar IRS, mantém uma sobretaxa sobre as famílias que pagam IRS e obriga todas as famílias a pagar mais

taxas e taxinhas sobre o que é essencial. Faz tudo isto enquanto desce, pela segunda fez consecutiva,

impostos sobre os lucros das empresas e enquanto mantém um benefício de IMI de 50% para fundos

especulativos imobiliários.

Este Orçamento contribui para um País em que o número de milionários aumenta a cada ano que passa,

enquanto a pobreza se aprofunda. A sociedade não pode permitir, nem tem como permitir, um País onde as

desigualdades se aprofundam desta forma.

Tudo isto quer dizer que a política falhou. A política fiscal falhou, a política governativa falhou e este

Governo falhou, porque foi incapaz de resolver os problemas das desigualdades e só os aprofundou.

O Bloco de Esquerda responde, neste Orçamento, ao que é essencial. Reforçamos os apoios a quem

precisa e é mais pobre, queremos mais justiça nos impostos e temos a coragem, sim, de ir buscar o dinheiro

onde ele está. Queremos ir buscar dinheiro às fortunas, queremos ir buscar dinheiro aos milionários — o

número de milionários aumenta cada ano —, queremos ir buscar dinheiro à dívida, queremos ir buscar

dinheiro aos especuladores.

Sr.as

e Srs. Deputados, não há nenhum partido nesta Assembleia da República que tenha apresentado

tantas propostas de alteração ao Orçamento do Estado como o Bloco de Esquerda, e todas elas têm o mesmo

objetivo: mais justiça.

I SÉRIE — NÚMERO 20 4 rompe no plano externo o que também faz no plano interno ao abandonar o acordo em sede de IRS ou recusando participar no acordo em sede de IRS, que estabiliza e pode reduzir este imposto para as famílias, irresponsabilidade que nos já conhecíamos do Governo Sócrates, nomeadamente presente em 2009 para ganhar eleições e que, agora, renasce em véspera de eleições. A maioria, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, mantém o seu sentido de responsabilidade. O Sr. João Oliveira (PCP): — «Batem a pala» aos banqueiros! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Cumprimos os acordos externos, cumprimos o acordado quanto à redução do IRC, mostramos disponibilidade para entendimentos em sede de IRS, apresentamos propostas de reforço ao combate à fraude e evasão fiscal e dizemos, bem alto, aos poderosos que têm de cumprir as suas obrigações fiscais, sejam eles Galp ou REN. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Apresentamos propostas que visam a simplificação do cumprimento das obrigações por parte dos contribuintes. Mostramos sensibilidade com as dificuldades vividas em alguns setores e procuramos minorá-las, seja na educação, na segurança social, na economia, na agricultura, na cultura, na defesa, no poder local, na Administração Pública, na fiscalidade. Exemplo disso é a devolução de 50% do IVA às IPSS na despesa com alimentação e bebidas ou a possibilidade dada às autarquias de baixarem a taxa de IMI de acordo com a dimensão do agregado familiar. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Deputado, isso só dá para rir! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, há vontade de fazer mais, no Governo e nestes partidos, mas estamos orgulhosos do trabalho já feito. E sem demagogia, com responsabilidade, dizemos que Portugal e os portugueses estão melhor. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A maioria e o Governo apresentaram este Orçamento como sendo o Orçamento das famílias. Sabemos, hoje, que este Orçamento retira apoios muito necessários às famílias que nem recebem para pagar IRS, mantém uma sobretaxa sobre as famílias que pagam IRS e obriga todas as famílias a pagar mais taxas e taxinhas sobre o que é essencial. Faz tudo isto enquanto desce, pela segunda fez consecutiva, impostos sobre os lucros das empresas e enquanto mantém um benefício de IMI de 50% para fundos especulativos imobiliários. Este Orçamento contribui para um País em que o número de milionários aumenta a cada ano que passa, enquanto a pobreza se aprofunda. A sociedade não pode permitir, nem tem como permitir, um País onde as desigualdades se aprofundam desta forma. Tudo isto quer dizer que a política falhou. A política fiscal falhou, a política governativa falhou e este Governo falhou, porque foi incapaz de resolver os problemas das desigualdades e só os aprofundou. O Bloco de Esquerda responde, neste Orçamento, ao que é essencial. Reforçamos os apoios a quem precisa e é mais pobre, queremos mais justiça nos impostos e temos a coragem, sim, de ir buscar o dinheiro onde ele está. Queremos ir buscar dinheiro às fortunas, queremos ir buscar dinheiro aos milionários — o número de milionários aumenta cada ano —, queremos ir buscar dinheiro à dívida, queremos ir buscar dinheiro aos especuladores. Sr.as e Srs. Deputados, não há nenhum partido nesta Assembleia da República que tenha apresentado tantas propostas de alteração ao Orçamento do Estado como o Bloco de Esquerda, e todas elas têm o mesmo objetivo: mais justiça.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

Maria Leonor Parreira
S.E. DA CIÊNCIA
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

António Leitão Amaro
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

FERNANDO MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Defesa da honra

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Explicações

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Interpelação à mesa

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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