Debates Parlamentares - Diário 020, p. 8 (2014-11-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 20

Por último, sublinho as medidas relacionadas com a fiscalidade dos agricultores, que permitem a devolução

do IVA de forma mais rápida, o que, sem dúvida, do ponto de vista da liquidez e do dinheiro disponível, pode

ser muito importante.

São propostas concretas, focadas e que podem contribuir muito para melhorar a vida das pessoas por elas

abrangidas.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, concluímos, assim, as intervenções introdutórias.

Informo que a Mesa está a registar as inscrições dos Srs. Deputados para intervirem a propósito de cada

artigo em concreto.

Como a Mesa não registou a inscrição de nenhum Sr. Deputado para intervir relativamente aos artigos

anteriores ao artigo 15.º, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Menezes para intervir sobre este mesmo artigo,

cuja epígrafe é «Transferências orçamentais».

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em relação ao artigo 15.º, o PSD e

o CDS-PP apresentam uma alteração em que é introduzido um modelo de cooperação entre o Turismo de

Portugal e as entidades regionais de turismo, que são órgãos que estão no terreno, de forma a dotar estas

entidades regionais de mais fundos para a promoção interna.

Pensamos que é uma alteração relevante e que vai no sentido de ajudar a decentralizar a utilização desses

fundos junto de entidades que estão no terreno, para além de abrirem uma porta para a cooperação entre o

Turismo de Portugal e estas entidades. É uma pequena alteração, mas achamos que vai fazer toda a

diferença no terreno.

Para terminar, Sr.ª Presidente, não queria deixar de salientar um pequeno detalhe: na sua intervenção, o

Deputado João Galamba fugiu-lhe a boca para a verdade. É mesmo isso, Sr. Deputado! Os Srs. Deputados

vão dizer o contrário de tudo aquilo que este Governo anda a querer fazer, mas vão ter de apresentar um

mesmo orçamento de responsabilidade. Por isso, fugiu-lhe a boca para a verdade!

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Ainda sobre este artigo, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados,

sobre esta matéria, queria dizer que o Governo foi sensível e tem feito, ao longo destes três anos, uma

proteção, como nunca se fez no setor do turismo, nomeadamente às regiões de turismo e às entidades

regionais.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Esta proteção começou com uma reestruturação, feita pela anterior

Secretária de Estado Cecília Meireles, que reduziu essas entidades de 11 para 5, dando-lhes dimensão,

escala e condições para protegerem o produto turístico.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Faltava, no entanto, tratar do destino, mas também foi a anterior

secretária de Estado que tratou de alargar o âmbito do conceito de mercado interno alargado, que inclui

Espanha, que é só, nada mais, nada menos, o nosso principal cliente e o nosso principal fornecedor.

Portanto, esse esforço que a maioria e o Governo fizeram significou que, em relação às dotações para as

entidades regionais, do tempo do Partido Socialista, aumentámo-las para mais 2960 milhões, ou seja, estas

entidades já recebiam mais 7% do que aquilo que recebiam nos tempos dos Governos do Partido Socialista,

I SÉRIE — NÚMERO 20 8 Por último, sublinho as medidas relacionadas com a fiscalidade dos agricultores, que permitem a devolução do IVA de forma mais rápida, o que, sem dúvida, do ponto de vista da liquidez e do dinheiro disponível, pode ser muito importante. São propostas concretas, focadas e que podem contribuir muito para melhorar a vida das pessoas por elas abrangidas. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, concluímos, assim, as intervenções introdutórias. Informo que a Mesa está a registar as inscrições dos Srs. Deputados para intervirem a propósito de cada artigo em concreto. Como a Mesa não registou a inscrição de nenhum Sr. Deputado para intervir relativamente aos artigos anteriores ao artigo 15.º, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Menezes para intervir sobre este mesmo artigo, cuja epígrafe é «Transferências orçamentais». O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em relação ao artigo 15.º, o PSD e o CDS-PP apresentam uma alteração em que é introduzido um modelo de cooperação entre o Turismo de Portugal e as entidades regionais de turismo, que são órgãos que estão no terreno, de forma a dotar estas entidades regionais de mais fundos para a promoção interna. Pensamos que é uma alteração relevante e que vai no sentido de ajudar a decentralizar a utilização desses fundos junto de entidades que estão no terreno, para além de abrirem uma porta para a cooperação entre o Turismo de Portugal e estas entidades. É uma pequena alteração, mas achamos que vai fazer toda a diferença no terreno. Para terminar, Sr.ª Presidente, não queria deixar de salientar um pequeno detalhe: na sua intervenção, o Deputado João Galamba fugiu-lhe a boca para a verdade. É mesmo isso, Sr. Deputado! Os Srs. Deputados vão dizer o contrário de tudo aquilo que este Governo anda a querer fazer, mas vão ter de apresentar um mesmo orçamento de responsabilidade. Por isso, fugiu-lhe a boca para a verdade! Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente: — Ainda sobre este artigo, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, sobre esta matéria, queria dizer que o Governo foi sensível e tem feito, ao longo destes três anos, uma proteção, como nunca se fez no setor do turismo, nomeadamente às regiões de turismo e às entidades regionais. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Esta proteção começou com uma reestruturação, feita pela anterior Secretária de Estado Cecília Meireles, que reduziu essas entidades de 11 para 5, dando-lhes dimensão, escala e condições para protegerem o produto turístico. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Faltava, no entanto, tratar do destino, mas também foi a anterior secretária de Estado que tratou de alargar o âmbito do conceito de mercado interno alargado, que inclui Espanha, que é só, nada mais, nada menos, o nosso principal cliente e o nosso principal fornecedor. Portanto, esse esforço que a maioria e o Governo fizeram significou que, em relação às dotações para as entidades regionais, do tempo do Partido Socialista, aumentámo-las para mais 2960 milhões, ou seja, estas entidades já recebiam mais 7% do que aquilo que recebiam nos tempos dos Governos do Partido Socialista,

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

Maria Leonor Parreira
S.E. DA CIÊNCIA
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

António Leitão Amaro
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

FERNANDO MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Defesa da honra

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Explicações

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Interpelação à mesa

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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