Debates Parlamentares - Diário 020, p. 10 (2014-11-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 20

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O PCP, com

esta proposta de alteração, demonstra que há alternativas a este caminho de desastre nacional de destruição

do emprego e de destruição de serviços públicos fundamentais.

O PCP propõe a revogação do mecanismo da requalificação, porque não se trata, efetivamente, de

requalificação absolutamente nenhuma; trata-se, sim, de um mecanismo para despedir trabalhadores da

Administração Pública.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Ao mesmo tempo, o PCP propõe a norma que impede a renovação dos

contratos a termo resolutivo, que vão atirar milhares de trabalhadores para o desemprego na Administração

Pública.

Queremos aqui denunciar que o Governo já destruiu cerca de 80 000 postos de trabalho na Administração

Pública desde que tomou posse e prepara-se para destruir mais de 12 000 e nós daqui afirmamos: não há

trabalhadores a mais na Administração Pública! O Governo nunca conseguiu provar que há trabalhadores a

mais na Administração Pública e o que constatamos é precisamente o contrário. Aliás, quem visita as

repartições, quem visita os serviços públicos percebe que há falta de recursos humanos e o Governo apenas

aprofunda este problema.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Assim, o PCP apresenta as propostas que impedem a destruição de

postos de trabalho na Administração Pública e, ao mesmo tempo, apostamos numa proposta que é da mais

elementar justiça: a conversão dos contratos precários, contratos emprego-inserção, contratos de estágio, um

conjunto muito vasto de precariedades que existem na Administração Pública das quais o Governo usa e

abusa para manter o nível de trabalho precário.

Nós propomos a conversão destes trabalhadores, porque eles fazem falta ao País.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, o Bloco de Esquerda propõe a

eliminação deste artigo 19.º e também, mais à frente, a revogação de toda a secção da lei do contrato de

trabalho em funções públicas sobre requalificação.

Sr.as

e Srs. Deputados, ainda este Orçamento do Estado não está em vigor e já 700 trabalhadores da

Segurança Social receberam a guia de marcha para o despedimento, porque é exatamente disto que se

trata…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — … quando os senhores falam em requalificação.

Disseram-nos aqui membros do Governo que não iria ninguém da Segurança Social para a requalificação

que fizesse falta aos serviços. Nada mais falso! Todos os trabalhadores que estão na lista são trabalhadores

com funções, são trabalhadores necessários à Segurança Social, mas que, surpreendentemente e de uma

forma absolutamente escandalosa, receberam a guia de marcha para o desemprego.

Por isso, Sr.as

e Srs. Deputados, propomos a eliminação deste artigo, porque é exatamente neste artigo

que os senhores provocavam os despedimentos na Administração Pública.

Aplausos do BE.

I SÉRIE — NÚMERO 20 10 O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O PCP, com esta proposta de alteração, demonstra que há alternativas a este caminho de desastre nacional de destruição do emprego e de destruição de serviços públicos fundamentais. O PCP propõe a revogação do mecanismo da requalificação, porque não se trata, efetivamente, de requalificação absolutamente nenhuma; trata-se, sim, de um mecanismo para despedir trabalhadores da Administração Pública. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Ao mesmo tempo, o PCP propõe a norma que impede a renovação dos contratos a termo resolutivo, que vão atirar milhares de trabalhadores para o desemprego na Administração Pública. Queremos aqui denunciar que o Governo já destruiu cerca de 80 000 postos de trabalho na Administração Pública desde que tomou posse e prepara-se para destruir mais de 12 000 e nós daqui afirmamos: não há trabalhadores a mais na Administração Pública! O Governo nunca conseguiu provar que há trabalhadores a mais na Administração Pública e o que constatamos é precisamente o contrário. Aliás, quem visita as repartições, quem visita os serviços públicos percebe que há falta de recursos humanos e o Governo apenas aprofunda este problema. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Assim, o PCP apresenta as propostas que impedem a destruição de postos de trabalho na Administração Pública e, ao mesmo tempo, apostamos numa proposta que é da mais elementar justiça: a conversão dos contratos precários, contratos emprego-inserção, contratos de estágio, um conjunto muito vasto de precariedades que existem na Administração Pública das quais o Governo usa e abusa para manter o nível de trabalho precário. Nós propomos a conversão destes trabalhadores, porque eles fazem falta ao País. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, o Bloco de Esquerda propõe a eliminação deste artigo 19.º e também, mais à frente, a revogação de toda a secção da lei do contrato de trabalho em funções públicas sobre requalificação. Sr.as e Srs. Deputados, ainda este Orçamento do Estado não está em vigor e já 700 trabalhadores da Segurança Social receberam a guia de marcha para o despedimento, porque é exatamente disto que se trata… O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade! A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — … quando os senhores falam em requalificação. Disseram-nos aqui membros do Governo que não iria ninguém da Segurança Social para a requalificação que fizesse falta aos serviços. Nada mais falso! Todos os trabalhadores que estão na lista são trabalhadores com funções, são trabalhadores necessários à Segurança Social, mas que, surpreendentemente e de uma forma absolutamente escandalosa, receberam a guia de marcha para o desemprego. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, propomos a eliminação deste artigo, porque é exatamente neste artigo que os senhores provocavam os despedimentos na Administração Pública. Aplausos do BE.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

Maria Leonor Parreira
S.E. DA CIÊNCIA
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

António Leitão Amaro
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

FERNANDO MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Defesa da honra

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Explicações

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Interpelação à mesa

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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