Debates Parlamentares - Diário 020, p. 15 (2014-11-20)

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21 DE NOVEMBRO DE 2014

A Sr.ª Presidente: — Relativamente ao artigo 45.º — Pagamento do trabalho extraordinário ou

suplementar, está inscrita a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Este artigo corta no trabalho

extraordinário e suplementar, e diz que é uma medida de estabilidade orçamental.

Mais uma vez, no caso dos trabalhadores da Administração Pública, há uma redução a um quarto do valor

do trabalho extraordinário e suplementar.

A proposta do Bloco de Esquerda repõe estes valores. Se o trabalho é extraordinário, deve ser pago como

tal, mas os senhores, em todos os Orçamentos, cortam sempre no valor do trabalho.

Apresentamos também a proposta das 35 horas semanais e queremos dizer daqui ao Sr. Secretário de

Estado, que tem na gaveta mais de 400 acordos assinados entre os representantes dos trabalhadores e as

entidades empregadoras, que pare com a arrogância e que respeite o direito à negociação coletiva.

Por isso mesmo, é da mais elementar justiça que façamos a redução do horário de trabalho. Queremos

partilhar o trabalho, queremos criar mais emprego e queremos valorizar o trabalho, coisa que este Governo

não tem feito.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Seguem-se as propostas 44-C e 351-C, apresentadas pelo PCP e pelo BE, de

aditamento de um artigo 45.º-A, com a epígrafe, respetivamente, «Redução do período normal de trabalho» e

«Alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas».

Para intervir, pelo PCP, tem a palavra o Sr. Deputado David Costa.

O Sr. David Costa (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Estamos perante

um Orçamento de um Governo calamitoso, que sustenta a sua argumentação em mentiras e fantasias

políticas, um Governo que, ao fim de três anos e meio, mais não faz e não fez do que apontar erros ao

passado para prosseguir a mesma política de direita.

Numa linha de continuidade, temos os cortes e congelamentos do pagamento do trabalho extraordinário

em dias de descanso semanal e feriados e, agora, já todos percebemos que não é pela mão dos partidos que

sustentam esta maioria que vai ser reposto em 2015. Ainda não satisfeito com tantas ou tão poucas, como os

quatro feriados abolidos ou os dias de férias sonegados, este Governo desferiu uma ofensiva contra a História,

contra a civilização e contra todos aqueles que lutaram por uma jornada de trabalho digna, por um dia com

tempo para o trabalho, o descanso e a família.

O Governo continua hoje, de forma ilegítima, a não publicar os ACEEP (Acordos Coletivos de Entidade

Empregadora Pública). O PCP, dando expressão à vontade dos trabalhadores, propõe a reposição das 35

horas semanais para todos os trabalhadores e o pagamento justo do trabalho suplementar em dia feriado.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Temos, agora, as propostas 171-C e 355-C, apresentadas pelo BE, de aditamento de

um artigo 47.º-A, com as epígrafes, respetivamente, «Recrutamento de trabalhadores nas instituições de

ensino superior públicas» e «Regularização dos Contratos de Emprego e Inserção e Contratos de Emprego e

Inserção +».

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, é um escândalo que trabalhadores

desempregados trabalhem nos serviços públicos à borla — é disto que se trata! —, ocupando postos de

trabalho permanentes.

Os senhores querem despedir na Segurança Social, no Ministério da Economia e numa série de outros

ministérios — e bem pode o Sr. Secretário de Estado dizer que requalificar não é despedir, pode chamar-lhe o

21 DE NOVEMBRO DE 2014 15 A Sr.ª Presidente: — Relativamente ao artigo 45.º — Pagamento do trabalho extraordinário ou suplementar, está inscrita a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca. Tem a palavra, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este artigo corta no trabalho extraordinário e suplementar, e diz que é uma medida de estabilidade orçamental. Mais uma vez, no caso dos trabalhadores da Administração Pública, há uma redução a um quarto do valor do trabalho extraordinário e suplementar. A proposta do Bloco de Esquerda repõe estes valores. Se o trabalho é extraordinário, deve ser pago como tal, mas os senhores, em todos os Orçamentos, cortam sempre no valor do trabalho. Apresentamos também a proposta das 35 horas semanais e queremos dizer daqui ao Sr. Secretário de Estado, que tem na gaveta mais de 400 acordos assinados entre os representantes dos trabalhadores e as entidades empregadoras, que pare com a arrogância e que respeite o direito à negociação coletiva. Por isso mesmo, é da mais elementar justiça que façamos a redução do horário de trabalho. Queremos partilhar o trabalho, queremos criar mais emprego e queremos valorizar o trabalho, coisa que este Governo não tem feito. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Seguem-se as propostas 44-C e 351-C, apresentadas pelo PCP e pelo BE, de aditamento de um artigo 45.º-A, com a epígrafe, respetivamente, «Redução do período normal de trabalho» e «Alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas». Para intervir, pelo PCP, tem a palavra o Sr. Deputado David Costa. O Sr. David Costa (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Estamos perante um Orçamento de um Governo calamitoso, que sustenta a sua argumentação em mentiras e fantasias políticas, um Governo que, ao fim de três anos e meio, mais não faz e não fez do que apontar erros ao passado para prosseguir a mesma política de direita. Numa linha de continuidade, temos os cortes e congelamentos do pagamento do trabalho extraordinário em dias de descanso semanal e feriados e, agora, já todos percebemos que não é pela mão dos partidos que sustentam esta maioria que vai ser reposto em 2015. Ainda não satisfeito com tantas ou tão poucas, como os quatro feriados abolidos ou os dias de férias sonegados, este Governo desferiu uma ofensiva contra a História, contra a civilização e contra todos aqueles que lutaram por uma jornada de trabalho digna, por um dia com tempo para o trabalho, o descanso e a família. O Governo continua hoje, de forma ilegítima, a não publicar os ACEEP (Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública). O PCP, dando expressão à vontade dos trabalhadores, propõe a reposição das 35 horas semanais para todos os trabalhadores e o pagamento justo do trabalho suplementar em dia feriado. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Temos, agora, as propostas 171-C e 355-C, apresentadas pelo BE, de aditamento de um artigo 47.º-A, com as epígrafes, respetivamente, «Recrutamento de trabalhadores nas instituições de ensino superior públicas» e «Regularização dos Contratos de Emprego e Inserção e Contratos de Emprego e Inserção +». Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, é um escândalo que trabalhadores desempregados trabalhem nos serviços públicos à borla — é disto que se trata! —, ocupando postos de trabalho permanentes. Os senhores querem despedir na Segurança Social, no Ministério da Economia e numa série de outros ministérios — e bem pode o Sr. Secretário de Estado dizer que requalificar não é despedir, pode chamar-lhe o

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

Maria Leonor Parreira
S.E. DA CIÊNCIA
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

António Leitão Amaro
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

FERNANDO MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Defesa da honra

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Explicações

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Interpelação à mesa

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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