Debates Parlamentares - Diário 020, p. 16 (2014-11-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 20

que quiser, mas quer exatamente despedir —, para nos respetivos lugares colocar trabalhadores com vínculo

precário e, mais, explorar trabalhadores desempregados.

Os trabalhadores desempregados querem emprego. Se estão a ocupar postos de trabalho permanentes,

deve ser-lhes feito um contrato de trabalho, não podem trabalhar nos serviços públicos à borla, desta maneira,

porque estão também a descaracterizar aquilo que são os serviços públicos.

Por isso, fazemos uma proposta de proibição da contratação de trabalhadores com Contratos de Emprego

e Inserção e Contratos de Emprego e Inserção + nos serviços públicos. Queremos também, e já o pedimos, a

relação de todos estes trabalhadores que são explorados e utilizados em todos os serviços. E mais uma vez:

os senhores exploram o valor do trabalho!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para usar da palavra a propósito do artigo 55.º — Compensação por caducidade dos

contratos a termo resolutivo celebrados com docentes pelo Ministério da Educação e Ciência, tem a palavra o

Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Efetivamente, nestes dois pontos em

discussão e focando-me, fundamentalmente, na matéria relativa às transições e ao quadro de pessoal do

ensino superior, importa verificar se os regimes transitórios relativos aos estatutos da carreira docente do

ensino superior e politécnico têm acauteladas as devidas verbas para as transições que automaticamente se

produzirão com a conclusão do regime transitório que incidirá, essencialmente, no ano de 2015, o último ano

em que se poderão realizar.

As provas de mestrado e de doutoramento permitirão, depois, a condução às posições na carreira de

professor auxiliar e também de assistentes, nos casos em que isso se complete por essa via.

Consequentemente, importa excecionar dos valores relativos à massa salarial do ano anterior,

precisamente, esta exceção, de forma a que o efeito automático produzido pela recolocação nos locais

devidos, para conclusão do regime transitório, não afete nem onere excessivamente a massa salarial de

muitas instituições de ensino superior que, pela necessária transição a que estão obrigadas por força do

regime legal transitório, que, finalmente, no ano 2015, verá o seu final, ficariam numa situação de desproteção,

uma vez que teriam que reposicionar os seus docentes, mas não têm verba suficiente, o que,

simultaneamente, também os impediria de prosseguir com a realização de contratações, muito necessárias à

prossecução e ao rejuvenescimento do corpo docente.

Consequentemente, não se pede mais do que apenas o cálculo orçamental necessário, indispensável,

diríamos mesmo, para completar os valores que já estão orçamentados em anos anteriores.

É certo que no ano passado já foi permitida a introdução de uma exceção em sede orçamental que

acautelou os regimes transitórios. Ainda assim, para efeitos do bolo e da massa salarial, a solução proposta e

mesmo as propostas de alteração apenas procuram acautelar, em termos genéricos, esta exceção e parece-

nos que não é suficiente o valor e a forma como ele vem concretizado.

Mas tenho a certeza de que a maioria é sensível ao assunto, uma vez que já deu nota e já referiu,

anteriormente, a necessidade da correção e, portanto, estamos seguros de que ela será acompanhada na

votação.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Na lógica das inscrições na Mesa, passamos ao artigo 56.º — Recrutamento de

trabalhadores nas instituições de ensino superior públicas.

Temos várias inscrições, sendo a primeira do Bloco de Esquerda.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.

Secretário de Estado do Orçamento, o Bloco de Esquerda propõe, nesta sede, um procedimento concursal

extraordinário para vinculação permanente de professores contratados neste exercício orçamental. E porquê?

I SÉRIE — NÚMERO 20 16 que quiser, mas quer exatamente despedir —, para nos respetivos lugares colocar trabalhadores com vínculo precário e, mais, explorar trabalhadores desempregados. Os trabalhadores desempregados querem emprego. Se estão a ocupar postos de trabalho permanentes, deve ser-lhes feito um contrato de trabalho, não podem trabalhar nos serviços públicos à borla, desta maneira, porque estão também a descaracterizar aquilo que são os serviços públicos. Por isso, fazemos uma proposta de proibição da contratação de trabalhadores com Contratos de Emprego e Inserção e Contratos de Emprego e Inserção + nos serviços públicos. Queremos também, e já o pedimos, a relação de todos estes trabalhadores que são explorados e utilizados em todos os serviços. E mais uma vez: os senhores exploram o valor do trabalho! Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Para usar da palavra a propósito do artigo 55.º — Compensação por caducidade dos contratos a termo resolutivo celebrados com docentes pelo Ministério da Educação e Ciência, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Efetivamente, nestes dois pontos em discussão e focando-me, fundamentalmente, na matéria relativa às transições e ao quadro de pessoal do ensino superior, importa verificar se os regimes transitórios relativos aos estatutos da carreira docente do ensino superior e politécnico têm acauteladas as devidas verbas para as transições que automaticamente se produzirão com a conclusão do regime transitório que incidirá, essencialmente, no ano de 2015, o último ano em que se poderão realizar. As provas de mestrado e de doutoramento permitirão, depois, a condução às posições na carreira de professor auxiliar e também de assistentes, nos casos em que isso se complete por essa via. Consequentemente, importa excecionar dos valores relativos à massa salarial do ano anterior, precisamente, esta exceção, de forma a que o efeito automático produzido pela recolocação nos locais devidos, para conclusão do regime transitório, não afete nem onere excessivamente a massa salarial de muitas instituições de ensino superior que, pela necessária transição a que estão obrigadas por força do regime legal transitório, que, finalmente, no ano 2015, verá o seu final, ficariam numa situação de desproteção, uma vez que teriam que reposicionar os seus docentes, mas não têm verba suficiente, o que, simultaneamente, também os impediria de prosseguir com a realização de contratações, muito necessárias à prossecução e ao rejuvenescimento do corpo docente. Consequentemente, não se pede mais do que apenas o cálculo orçamental necessário, indispensável, diríamos mesmo, para completar os valores que já estão orçamentados em anos anteriores. É certo que no ano passado já foi permitida a introdução de uma exceção em sede orçamental que acautelou os regimes transitórios. Ainda assim, para efeitos do bolo e da massa salarial, a solução proposta e mesmo as propostas de alteração apenas procuram acautelar, em termos genéricos, esta exceção e parece-nos que não é suficiente o valor e a forma como ele vem concretizado. Mas tenho a certeza de que a maioria é sensível ao assunto, uma vez que já deu nota e já referiu, anteriormente, a necessidade da correção e, portanto, estamos seguros de que ela será acompanhada na votação. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Na lógica das inscrições na Mesa, passamos ao artigo 56.º — Recrutamento de trabalhadores nas instituições de ensino superior públicas. Temos várias inscrições, sendo a primeira do Bloco de Esquerda. Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado do Orçamento, o Bloco de Esquerda propõe, nesta sede, um procedimento concursal extraordinário para vinculação permanente de professores contratados neste exercício orçamental. E porquê?

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

Maria Leonor Parreira
S.E. DA CIÊNCIA
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

António Leitão Amaro
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

FERNANDO MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Defesa da honra

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Explicações

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Interpelação à mesa

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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