Debates Parlamentares - Diário 020, p. 17 (2014-11-20)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

21 DE NOVEMBRO DE 2014

Para terminar com a ferida aberta na classe docente do ensino não superior acerca da situação dos

contratados, terminando com esta iníqua prova de avaliação e aquisição de conhecimentos que, neste

momento, começa a ter já a remissão da parte dos tribunais. É um conflito aberto, é uma ferida que não sara

e, portanto, ela deve ser saneada, deve ser alterada.

O que se propõe é que haja uma inventariação das necessidades permanentes do sistema e as vagas

sejam equivalentes a essas necessidades. Essa será a forma de acabar com a precariedade e de garantir

estabilidade dos vínculos e da condição docente.

Esperemos que a maioria seja capaz de aceitar este repto, porque não é, hoje, uma vinculação

semiautomática, ao fim de cinco anos, que garante estes direitos de estabilidade no emprego e de estabilidade

dos quadros docentes, e, portanto, venha a aprovar uma medida deste género, terminando com essa

inqualificável prova de aquisição de conhecimentos, que, aliás, mais uma vez, este ano, vai conduzir a mais

um gravíssimo conflito entre o Governo e os professores.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Filipe Marques, do PSD.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados,

aproveito esta intervenção para recordar ao Sr. Deputado do Bloco de Esquerda que a vinculação de

professores foi aquilo que aconteceu com este Governo, como nunca tinha acontecido na história da educação

em Portugal.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — E os outros?!

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — É sempre bom lembrar este momento e é sempre bom lembrar que

as alterações que foram feitas à lei vão permitir que, no futuro, mais cedo e mais rapidamente, essas

vinculações ocorram, porque, de facto, é justo que aconteça, e é lamentável que nunca tenham acontecido no

passado.

A minha intervenção prende-se com o artigo 56.º, que vai permitir excecionar a aplicação do procedimento

prévio previsto para as instituições de ensino superior público na contratação de docentes.

Estas instituições têm reclamado mais flexibilidade, mais liberdade e mais autonomia na gestão do seu

corpo docente e, portanto, excecionar estas instituições deste procedimento prévio vai permitir às

universidades e aos politécnicos serem muito mais ágeis na contratação e conseguirem, sobretudo, suprimir

falhas e poderem adaptar-se também a novas ofertas que queiram dar nos seus cursos.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do PCP.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, rejeitando a

limitação de contratação de profissionais para as instituições do ensino superior, que contribuirá para a

degradação da qualidade pedagógica e das suas condições de funcionamento, combatendo a opção política

do Governo PSD/CDS de desvalorização do trabalho, generalização da precariedade e contratação de

trabalhadores sem direitos e de desmantelamento da escola pública em todos os seus graus de ensino, o PCP

apresenta propostas que defendem a escola pública e os seus profissionais.

Faltam professores, faltam psicólogos, faltam funcionários. A um posto de trabalho permanente, para o

cumprimento de necessidades permanentes, deve corresponder um vínculo efetivo.

Neste sentido, o PCP propõe: a eliminação das limitações de contratação impostas pelo Governo e o

recrutamento de trabalhadores docentes e não docentes para as instituições de ensino superior públicas; um

concurso geral intercalar de recrutamento e colocação efetiva de professores; um concurso extraordinário de

recrutamento e colocação de psicólogos e outros profissionais de ciências da educação; um concurso

extraordinário de recrutamento e vinculação de assistentes operacionais.

21 DE NOVEMBRO DE 2014 17 Para terminar com a ferida aberta na classe docente do ensino não superior acerca da situação dos contratados, terminando com esta iníqua prova de avaliação e aquisição de conhecimentos que, neste momento, começa a ter já a remissão da parte dos tribunais. É um conflito aberto, é uma ferida que não sara e, portanto, ela deve ser saneada, deve ser alterada. O que se propõe é que haja uma inventariação das necessidades permanentes do sistema e as vagas sejam equivalentes a essas necessidades. Essa será a forma de acabar com a precariedade e de garantir estabilidade dos vínculos e da condição docente. Esperemos que a maioria seja capaz de aceitar este repto, porque não é, hoje, uma vinculação semiautomática, ao fim de cinco anos, que garante estes direitos de estabilidade no emprego e de estabilidade dos quadros docentes, e, portanto, venha a aprovar uma medida deste género, terminando com essa inqualificável prova de aquisição de conhecimentos, que, aliás, mais uma vez, este ano, vai conduzir a mais um gravíssimo conflito entre o Governo e os professores. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Filipe Marques, do PSD. O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, aproveito esta intervenção para recordar ao Sr. Deputado do Bloco de Esquerda que a vinculação de professores foi aquilo que aconteceu com este Governo, como nunca tinha acontecido na história da educação em Portugal. O Sr. Luís Fazenda (BE): — E os outros?! O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — É sempre bom lembrar este momento e é sempre bom lembrar que as alterações que foram feitas à lei vão permitir que, no futuro, mais cedo e mais rapidamente, essas vinculações ocorram, porque, de facto, é justo que aconteça, e é lamentável que nunca tenham acontecido no passado. A minha intervenção prende-se com o artigo 56.º, que vai permitir excecionar a aplicação do procedimento prévio previsto para as instituições de ensino superior público na contratação de docentes. Estas instituições têm reclamado mais flexibilidade, mais liberdade e mais autonomia na gestão do seu corpo docente e, portanto, excecionar estas instituições deste procedimento prévio vai permitir às universidades e aos politécnicos serem muito mais ágeis na contratação e conseguirem, sobretudo, suprimir falhas e poderem adaptar-se também a novas ofertas que queiram dar nos seus cursos. Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do PCP. A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, rejeitando a limitação de contratação de profissionais para as instituições do ensino superior, que contribuirá para a degradação da qualidade pedagógica e das suas condições de funcionamento, combatendo a opção política do Governo PSD/CDS de desvalorização do trabalho, generalização da precariedade e contratação de trabalhadores sem direitos e de desmantelamento da escola pública em todos os seus graus de ensino, o PCP apresenta propostas que defendem a escola pública e os seus profissionais. Faltam professores, faltam psicólogos, faltam funcionários. A um posto de trabalho permanente, para o cumprimento de necessidades permanentes, deve corresponder um vínculo efetivo. Neste sentido, o PCP propõe: a eliminação das limitações de contratação impostas pelo Governo e o recrutamento de trabalhadores docentes e não docentes para as instituições de ensino superior públicas; um concurso geral intercalar de recrutamento e colocação efetiva de professores; um concurso extraordinário de recrutamento e colocação de psicólogos e outros profissionais de ciências da educação; um concurso extraordinário de recrutamento e vinculação de assistentes operacionais.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

Maria Leonor Parreira
S.E. DA CIÊNCIA
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

António Leitão Amaro
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

FERNANDO MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Defesa da honra

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Explicações

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Interpelação à mesa

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas