Debates Parlamentares - Diário 020, p. 22 (2014-11-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 20

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Quem é que define a qualidade?!

A Sr.ª Secretária de Estado da Ciência: — Há um estudo divulgado ontem, o qual, porventura, talvez não

seja do conhecimento de nenhum dos Srs. Deputados, que mostra que não há perda de brain drain em

Portugal, quando comparado com outros países.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Como é possível dizer isso com a emigração que há?!

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa não indicou ainda o capítulo em que estamos, tem referido

apenas os artigos, mas é bom fazê-lo para melhor nos situarmos nos temas.

Estamos, neste momento, no Capítulo III — Disposições relativas a trabalhadores do setor público,

aquisição de serviços, proteção social e aposentação ou reforma.

Passamos, agora, aos artigos 62.º — Gestão de pessoal nos municípios em equilíbrio e nas restantes

entidades da administração local e 63.º — Redução de trabalhadores nos municípios em situação de

saneamento ou rutura. Estes artigos vão ser apreciados em simultâneo, uma vez que a Mesa tem a indicação

de que há Srs. Deputados que pretendem intervir conjuntamente sobre os dois preceitos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos.

O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, a

proposta vertida no artigo 62.º é uma proposta racional, que distingue municípios sobreendividados de

municípios equilibrados.

Esta proposta não só permite cumprir o acordo que o Governo tem com a Associação Nacional de

Municípios Portugueses como vai mais além. Aliás, 55 municípios deste País vão poder aumentar a respetiva

massa salarial, ainda que moderadamente, e isso faz todo o sentido. Ou seja, o acordo que o Governo tinha

com a Associação Nacional de Municípios era apenas para os municípios não aumentarem a massa salarial,

mas o Governo consegue, beneficiando os municípios que se têm portado bem, que façam um aumento da

massa salarial.

Mas o Partido Socialista, numa proposta despesista — aliás, o novo velho Partido Socialista já nos vai

habituando a aumentar a despesa, só não diz é onde vai buscar o dinheiro —, vai mais além e diz que quase

todos os municípios podem aumentar a massa salarial, permitindo-lhes contratar e aumentar essa despesa.

Não é este o caminho. A Associação Nacional de Municípios Portugueses não o prevê e não pretende, mas o

Partido Socialista, no afã de ser eleitoralista e populista, apresenta essa proposta.

Gostaria de salientar uma proposta muito relevante que o PSD e o CDS apresentam no artigo 63.º, que tem

a ver com o atendimento digital. É apresentada uma proposta no sentido de a despesa assumida com o

atendimento digital não ser incluída para efeitos dos limites, seja ao nível da redução dos trabalhadores seja

ao nível do aumento da despesa. Ora, isso faz toda a diferença no novo modelo de atendimento ao cidadão

que se quer implementar em todo o território nacional.

Parabéns ao Governo que apresenta uma proposta inovadora, e que os partidos da maioria acompanham,

no sentido de o artigo 62.º acompanhar o artigo 63.º para que efetivamente seja implementado o atendimento

digital, suprindo-se carências que aí existem neste momento.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Farmhouse.

O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — Sr.ª Presidente, o Partido Socialista apresenta uma proposta de

alteração ao artigo 62.º, sobre a gestão de pessoal nos municípios em equilíbrio e nas restantes entidades

intermunicipais.

A proposta que o Partido Socialista apresenta vai ao encontro das posições da Associação Nacional de

Municípios Portugueses, ou seja, mantém e garante a autonomia do poder local nos municípios que estão em

I SÉRIE — NÚMERO 20 22 A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Quem é que define a qualidade?! A Sr.ª Secretária de Estado da Ciência: — Há um estudo divulgado ontem, o qual, porventura, talvez não seja do conhecimento de nenhum dos Srs. Deputados, que mostra que não há perda de brain drain em Portugal, quando comparado com outros países. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. João Oliveira (PCP): — Como é possível dizer isso com a emigração que há?! A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa não indicou ainda o capítulo em que estamos, tem referido apenas os artigos, mas é bom fazê-lo para melhor nos situarmos nos temas. Estamos, neste momento, no Capítulo III — Disposições relativas a trabalhadores do setor público, aquisição de serviços, proteção social e aposentação ou reforma. Passamos, agora, aos artigos 62.º — Gestão de pessoal nos municípios em equilíbrio e nas restantes entidades da administração local e 63.º — Redução de trabalhadores nos municípios em situação de saneamento ou rutura. Estes artigos vão ser apreciados em simultâneo, uma vez que a Mesa tem a indicação de que há Srs. Deputados que pretendem intervir conjuntamente sobre os dois preceitos. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a proposta vertida no artigo 62.º é uma proposta racional, que distingue municípios sobreendividados de municípios equilibrados. Esta proposta não só permite cumprir o acordo que o Governo tem com a Associação Nacional de Municípios Portugueses como vai mais além. Aliás, 55 municípios deste País vão poder aumentar a respetiva massa salarial, ainda que moderadamente, e isso faz todo o sentido. Ou seja, o acordo que o Governo tinha com a Associação Nacional de Municípios era apenas para os municípios não aumentarem a massa salarial, mas o Governo consegue, beneficiando os municípios que se têm portado bem, que façam um aumento da massa salarial. Mas o Partido Socialista, numa proposta despesista — aliás, o novo velho Partido Socialista já nos vai habituando a aumentar a despesa, só não diz é onde vai buscar o dinheiro —, vai mais além e diz que quase todos os municípios podem aumentar a massa salarial, permitindo-lhes contratar e aumentar essa despesa. Não é este o caminho. A Associação Nacional de Municípios Portugueses não o prevê e não pretende, mas o Partido Socialista, no afã de ser eleitoralista e populista, apresenta essa proposta. Gostaria de salientar uma proposta muito relevante que o PSD e o CDS apresentam no artigo 63.º, que tem a ver com o atendimento digital. É apresentada uma proposta no sentido de a despesa assumida com o atendimento digital não ser incluída para efeitos dos limites, seja ao nível da redução dos trabalhadores seja ao nível do aumento da despesa. Ora, isso faz toda a diferença no novo modelo de atendimento ao cidadão que se quer implementar em todo o território nacional. Parabéns ao Governo que apresenta uma proposta inovadora, e que os partidos da maioria acompanham, no sentido de o artigo 62.º acompanhar o artigo 63.º para que efetivamente seja implementado o atendimento digital, suprindo-se carências que aí existem neste momento. Aplausos do PSD.A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Farmhouse. O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — Sr.ª Presidente, o Partido Socialista apresenta uma proposta de alteração ao artigo 62.º, sobre a gestão de pessoal nos municípios em equilíbrio e nas restantes entidades intermunicipais. A proposta que o Partido Socialista apresenta vai ao encontro das posições da Associação Nacional de Municípios Portugueses, ou seja, mantém e garante a autonomia do poder local nos municípios que estão em

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

Maria Leonor Parreira
S.E. DA CIÊNCIA
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

António Leitão Amaro
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

FERNANDO MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Defesa da honra

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Explicações

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Interpelação à mesa

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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