Debates Parlamentares - Diário 020, p. 26 (2014-11-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 20

Passamos ao Capítulo III, Secção IV— Disposições aplicáveis aos trabalhadores do Serviço Nacional de

Saúde.

Para o artigo 71.º — Aplicação de regimes laborais especiais na saúde, estão inscritos a Sr.ª Deputada

Carla Cruz, do PCP, e o Sr. Deputado João Prata, do PSD.

Sr.ª Deputada Carla Cruz, tem a palavra.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, a um Orçamento

do Estado eivado de falsas promessas de contratação de profissionais, o PCP propõe a abertura de concursos

públicos que garantam a integração dos profissionais de saúde na respetiva carreira e com vínculo à função

pública e por tempo indeterminado.

Propomos, ainda, que o tempo de permanência dos médicos em determinado posto de trabalho seja

proporcional ao número de anos do internato médico, sendo-lhes assegurada a atribuição de incentivos, de

modo a fixar estes profissionais nas regiões mais carenciadas.

A um Orçamento do Estado que promove e fomenta a precariedade por via da subcontratação de

profissionais de saúde a empresas de trabalho temporário, o PCP propõe que sejam progressivamente

terminados os contratos com empresas de subcontratação e se contrate diretamente estes profissionais,

integrando-os nas carreiras.

A um Orçamento do Estado que persiste na desvalorização social e profissional dos profissionais de saúde

e no corte de direitos, o PCP apresenta propostas concretas de valorização e de dignificação dos profissionais

por via da reposição do valor integral das horas suplementares e de qualidade.

Estas são propostas que salvaguardam os direitos dos trabalhadores e do Serviço Nacional de Saúde

(SNS).

Estas são algumas das propostas que dão corpo à política alternativa que o PCP propõe ao País e que

preserva e salvaguarda o direito à saúde.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Prata, do PSD.

O Sr. João Prata (PSD): — Sr.ª Presidente, o PCP vai tarde nas propostas que aqui apresentou. E vai

mesmo muito tarde, porque se houve Governo da República que empregou e que desenvolveu emprego

público tanto na área da saúde mas também na área da educação, como já aqui foi mencionado, foi

exatamente o Governo da maioria que neste momento governa Portugal. Foram milhares e milhares de

médicos, milhares e milhares de enfermeiros que tiveram, pela primeira vez, a oportunidade de servir no

Serviço Nacional de Saúde.

Portanto, criámos emprego público, ao contrário do que aqui pretendem desdizer.

Protestos da Deputada do PCP Carla Cruz.

É neste sentido, não obstante as maiores contrariedades herdadas das governações anteriores na área da

saúde, particularmente, com 3000 milhões de euros de dívidas, obras sem garantia de financiamento,

medicamentos com preços a galopar e um continuado esvaziamento do Serviço Nacional de Saúde, que este

Governo, na total adversidade, conseguiu equilibrar o Serviço Nacional de Saúde, reduziu o preço dos

medicamentos, zelou pelo bem-estar dos cidadãos quando não cumpriu os cortes a que o PS se comprometeu

com a troica, mas também na gestão dos recursos humanos, como já referi, a saúde tem sido pródiga em criar

e favorecer o emprego público.

É assim que o Grupo Parlamentar do PSD vê, com elevada consideração política, a proposta expressa no

artigo 71.º do Orçamento.

Muitos prometeram concretizar a coesão territorial, muitos prometeram levar os médicos para as unidades

de saúde onde certas especialidades clínicas têm ainda oportunidade de emprego público. É este Governo

que vai contribuir para que aqueles objetivos tenham uma materialização, tenham uma concretização e que

I SÉRIE — NÚMERO 20 26 Passamos ao Capítulo III, Secção IV— Disposições aplicáveis aos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde. Para o artigo 71.º — Aplicação de regimes laborais especiais na saúde, estão inscritos a Sr.ª Deputada Carla Cruz, do PCP, e o Sr. Deputado João Prata, do PSD. Sr.ª Deputada Carla Cruz, tem a palavra. A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, a um Orçamento do Estado eivado de falsas promessas de contratação de profissionais, o PCP propõe a abertura de concursos públicos que garantam a integração dos profissionais de saúde na respetiva carreira e com vínculo à função pública e por tempo indeterminado. Propomos, ainda, que o tempo de permanência dos médicos em determinado posto de trabalho seja proporcional ao número de anos do internato médico, sendo-lhes assegurada a atribuição de incentivos, de modo a fixar estes profissionais nas regiões mais carenciadas. A um Orçamento do Estado que promove e fomenta a precariedade por via da subcontratação de profissionais de saúde a empresas de trabalho temporário, o PCP propõe que sejam progressivamente terminados os contratos com empresas de subcontratação e se contrate diretamente estes profissionais, integrando-os nas carreiras. A um Orçamento do Estado que persiste na desvalorização social e profissional dos profissionais de saúde e no corte de direitos, o PCP apresenta propostas concretas de valorização e de dignificação dos profissionais por via da reposição do valor integral das horas suplementares e de qualidade. Estas são propostas que salvaguardam os direitos dos trabalhadores e do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Estas são algumas das propostas que dão corpo à política alternativa que o PCP propõe ao País e que preserva e salvaguarda o direito à saúde. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Prata, do PSD. O Sr. João Prata (PSD): — Sr.ª Presidente, o PCP vai tarde nas propostas que aqui apresentou. E vai mesmo muito tarde, porque se houve Governo da República que empregou e que desenvolveu emprego público tanto na área da saúde mas também na área da educação, como já aqui foi mencionado, foi exatamente o Governo da maioria que neste momento governa Portugal. Foram milhares e milhares de médicos, milhares e milhares de enfermeiros que tiveram, pela primeira vez, a oportunidade de servir no Serviço Nacional de Saúde. Portanto, criámos emprego público, ao contrário do que aqui pretendem desdizer. Protestos da Deputada do PCP Carla Cruz. É neste sentido, não obstante as maiores contrariedades herdadas das governações anteriores na área da saúde, particularmente, com 3000 milhões de euros de dívidas, obras sem garantia de financiamento, medicamentos com preços a galopar e um continuado esvaziamento do Serviço Nacional de Saúde, que este Governo, na total adversidade, conseguiu equilibrar o Serviço Nacional de Saúde, reduziu o preço dos medicamentos, zelou pelo bem-estar dos cidadãos quando não cumpriu os cortes a que o PS se comprometeu com a troica, mas também na gestão dos recursos humanos, como já referi, a saúde tem sido pródiga em criar e favorecer o emprego público. É assim que o Grupo Parlamentar do PSD vê, com elevada consideração política, a proposta expressa no artigo 71.º do Orçamento. Muitos prometeram concretizar a coesão territorial, muitos prometeram levar os médicos para as unidades de saúde onde certas especialidades clínicas têm ainda oportunidade de emprego público. É este Governo que vai contribuir para que aqueles objetivos tenham uma materialização, tenham uma concretização e que

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

Maria Leonor Parreira
S.E. DA CIÊNCIA
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

António Leitão Amaro
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

FERNANDO MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Defesa da honra

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Explicações

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Interpelação à mesa

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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