Debates Parlamentares - Diário 020, p. 30 (2014-11-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 20

Ainda vão a tempo, Srs. Deputados!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Marcelino, do PS.

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Secretários de Estados, Sr.as

e Srs.

Deputados, nós estamos aqui a debater uma proposta, no Orçamento do Estado para 2015, que classifico de

imoral, indigna e indecente.

Aplausos do PS.

É uma proposta que é vergonhosa, porque os senhores, por um valor pouco significativo no Orçamento do

Estado, estão a dar cabo da vida de centenas de pessoas que não pediram nada a ninguém e que hoje veem

os seus rendimentos cortados em 40% e 60%. Estas pessoas, que não vão trabalhar porque estamos a falar

de reformados que foram empurrados para estas reformas, hoje não têm vida, têm as famílias em situações

extremamente difíceis, porque os senhores se recusam a pagar-lhes aquilo que lhes é devido. E isto não é

aceitável, é corte dos direitos dos trabalhadores.

Pôr as pessoas dependentes de as empresas terem resultados positivos nos próximos três anos, quando

estamos a falar do Metro e da Carris, é indecente, é inaceitável.

Aplausos do PS.

Queria pôr aqui uma questão muito concreta ao Governo e à maioria, porque também a pus à Sr.ª Ministra

quando da discussão na especialidade e a Sr.ª Ministra não teve a dignidade, não se dignou responder

porque, provavelmente, para a Sr.ª Ministra esta questão não é importante. Mas para estas pessoas esta

questão é fundamental.

A pergunta é esta e é muito simples: os senhores estão disponíveis para aceitar a proposta do Partido

Socialista no sentido de retirar esta proposta do Orçamento do Estado e devolver a vida a estas pessoas,

devolver os direitos a estas pessoas?

Protestos do PSD.

É porque não são os Srs. Deputados que veem 60% de corte nos vossos salários, gostava de ver os

senhores a viver como estas pessoas vivem.

Tenham decência!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Vamos passar ao Capítulo IV — Finanças locais.

Está em discussão o artigo 85.º — Montantes da participação das autarquias locais nos impostos do

Estado.

Temos várias inscrições, desde logo do Sr. Deputado Fernando Marques, do PSD.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Marques (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, o

artigo 85.º da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2015 dispõe sobre os montantes da participação

das autarquias locais nos impostos do Estado.

O Grupo Parlamentar do PSD realça o facto de este Orçamento dar pleno cumprimento à Lei das Finanças

Locais de 2013, ao contrário do que aqui é dito pela oposição.

De facto, estamos perante um aumento de 108 milhões de euros de transferências para os municípios e de

um aumento de 2,5 milhões de euros do Fundo de Financiamento das Freguesias.

I SÉRIE — NÚMERO 20 30 Ainda vão a tempo, Srs. Deputados! Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Marcelino, do PS. A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Secretários de Estados, Sr.as e Srs. Deputados, nós estamos aqui a debater uma proposta, no Orçamento do Estado para 2015, que classifico de imoral, indigna e indecente. Aplausos do PS. É uma proposta que é vergonhosa, porque os senhores, por um valor pouco significativo no Orçamento do Estado, estão a dar cabo da vida de centenas de pessoas que não pediram nada a ninguém e que hoje veem os seus rendimentos cortados em 40% e 60%. Estas pessoas, que não vão trabalhar porque estamos a falar de reformados que foram empurrados para estas reformas, hoje não têm vida, têm as famílias em situações extremamente difíceis, porque os senhores se recusam a pagar-lhes aquilo que lhes é devido. E isto não é aceitável, é corte dos direitos dos trabalhadores. Pôr as pessoas dependentes de as empresas terem resultados positivos nos próximos três anos, quando estamos a falar do Metro e da Carris, é indecente, é inaceitável. Aplausos do PS. Queria pôr aqui uma questão muito concreta ao Governo e à maioria, porque também a pus à Sr.ª Ministra quando da discussão na especialidade e a Sr.ª Ministra não teve a dignidade, não se dignou responder porque, provavelmente, para a Sr.ª Ministra esta questão não é importante. Mas para estas pessoas esta questão é fundamental. A pergunta é esta e é muito simples: os senhores estão disponíveis para aceitar a proposta do Partido Socialista no sentido de retirar esta proposta do Orçamento do Estado e devolver a vida a estas pessoas, devolver os direitos a estas pessoas? Protestos do PSD. É porque não são os Srs. Deputados que veem 60% de corte nos vossos salários, gostava de ver os senhores a viver como estas pessoas vivem. Tenham decência! Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Vamos passar ao Capítulo IV — Finanças locais. Está em discussão o artigo 85.º — Montantes da participação das autarquias locais nos impostos do Estado. Temos várias inscrições, desde logo do Sr. Deputado Fernando Marques, do PSD. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Fernando Marques (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o artigo 85.º da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2015 dispõe sobre os montantes da participação das autarquias locais nos impostos do Estado. O Grupo Parlamentar do PSD realça o facto de este Orçamento dar pleno cumprimento à Lei das Finanças Locais de 2013, ao contrário do que aqui é dito pela oposição. De facto, estamos perante um aumento de 108 milhões de euros de transferências para os municípios e de um aumento de 2,5 milhões de euros do Fundo de Financiamento das Freguesias.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

Maria Leonor Parreira
S.E. DA CIÊNCIA
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

António Leitão Amaro
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

FERNANDO MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Defesa da honra

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Explicações

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Interpelação à mesa

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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