Debates Parlamentares - Diário 020, p. 28 (2014-11-20)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 20

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — No fundo, o que se pretende, Sr.ª Presidente, é, numa atitude de

rigor e de transparência, poder recapitalizar os hospitais EPE que, num certo Governo e numa certa altura,

estavam fora do perímetro relacionado com a dívida pública e poderia, por isso, fazer crescer essa mesma

dívida pública.

Assim, quando este Governo tomou posse, o Serviço Nacional de Saúde, que tantos procuram ter uma

espécie de exclusividade da sua defesa, estava, aí sim, em risco, com dívidas de 3000 milhões de euros, com

ameaça de rutura de fornecimentos e na impossibilidade de prestar os melhores cuidados de saúde.

O que é que este Governo fez? Como foi aqui dito, começou a pagar as dívidas, como qualquer Estado de

bem, permitindo deste modo que pequenas e médias empresas e outras grandes, obviamente, que são

igualmente dignas, pudessem manter os postos de trabalho…

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … e, com isso, trazer rigor e transparência. E é exatamente isso que

se pretende.

O que se pretende não é ter Orçamentos de faz de conta, como outrora, mas ter Orçamentos reais, ter

Orçamentos em que se sabe que há hospitais que têm dívidas, há hospitais que têm despesas, há pessoas

que têm de ser pagas e, para isso, é preciso verba, coisa que para o Partido Socialista, durante seis anos, não

era muito percetível mas que este Governo, com rigor e transparência, neste Orçamento, com esta proposta

da maioria e com esta argumentação, consegue, finalmente, dar essa mesma transparência.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Portanto, Sr.ª Presidente, é um exemplo claro de diferença de

atitudes. Onde, outrora, era dívida escondida debaixo do tapete passa a ser assumida, onde, outrora, eram

verbas no papel que não existiam no banco passam a estar no papel, passam a estar no banco, ou seja,

passam a estar provisionadas.

Isto faz toda a diferença, Srs. Deputados.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições para o artigo 73.º-A, passamos ao

mesmo Capítulo III, Secção V — Aquisição de serviços.

Relativamente ao artigo 74.º — Contratos de aquisição de serviços, está inscrita a Sr.ª Deputada

Conceição Bessa Ruão, do PSD.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados, público aqui presente, comunicação social, o caminho que este Governo e esta maioria têm

estado a fazer é um caminho exigente. E passo a fazer uma citação: «A necessidade de prestação de contas e

o controlo apertado da despesa pública tornaram a gestão pública muito complexa» — António Costa, página

87, Agenda para a década.

É, pois, esta complexidade, associada a todas as dificuldades que foram encontradas em 2011, fruto da

governação do Partido Socialista, que não permitem devaneios, antes, todo o rigor e determinação.

O caminho percorrido até agora determinará que, no ano de 2015, possamos, de facto, devolver 20% dos

salários aos trabalhadores da função pública, o fim dos cortes nas pensões dos reformados e pensionistas,

com pensões abaixo de 4611 € e, também, o caminho que a maioria consegue fazer, dando um leve sinal —

mas a vida e as condições não permitem mais do que isto! — da hipótese de igual redução nos contratos de

avença para todos aqueles que os celebraram com a Administração Pública.

É verdade, são simples sinais, mas não temos muitas hipóteses de fazer muito mais.

I SÉRIE — NÚMERO 20 28 O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Bem lembrado! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — No fundo, o que se pretende, Sr.ª Presidente, é, numa atitude de rigor e de transparência, poder recapitalizar os hospitais EPE que, num certo Governo e numa certa altura, estavam fora do perímetro relacionado com a dívida pública e poderia, por isso, fazer crescer essa mesma dívida pública. Assim, quando este Governo tomou posse, o Serviço Nacional de Saúde, que tantos procuram ter uma espécie de exclusividade da sua defesa, estava, aí sim, em risco, com dívidas de 3000 milhões de euros, com ameaça de rutura de fornecimentos e na impossibilidade de prestar os melhores cuidados de saúde. O que é que este Governo fez? Como foi aqui dito, começou a pagar as dívidas, como qualquer Estado de bem, permitindo deste modo que pequenas e médias empresas e outras grandes, obviamente, que são igualmente dignas, pudessem manter os postos de trabalho… O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … e, com isso, trazer rigor e transparência. E é exatamente isso que se pretende. O que se pretende não é ter Orçamentos de faz de conta, como outrora, mas ter Orçamentos reais, ter Orçamentos em que se sabe que há hospitais que têm dívidas, há hospitais que têm despesas, há pessoas que têm de ser pagas e, para isso, é preciso verba, coisa que para o Partido Socialista, durante seis anos, não era muito percetível mas que este Governo, com rigor e transparência, neste Orçamento, com esta proposta da maioria e com esta argumentação, consegue, finalmente, dar essa mesma transparência. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Portanto, Sr.ª Presidente, é um exemplo claro de diferença de atitudes. Onde, outrora, era dívida escondida debaixo do tapete passa a ser assumida, onde, outrora, eram verbas no papel que não existiam no banco passam a estar no papel, passam a estar no banco, ou seja, passam a estar provisionadas. Isto faz toda a diferença, Srs. Deputados. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições para o artigo 73.º-A, passamos ao mesmo Capítulo III, Secção V — Aquisição de serviços. Relativamente ao artigo 74.º — Contratos de aquisição de serviços, está inscrita a Sr.ª Deputada Conceição Bessa Ruão, do PSD. Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, público aqui presente, comunicação social, o caminho que este Governo e esta maioria têm estado a fazer é um caminho exigente. E passo a fazer uma citação: «A necessidade de prestação de contas e o controlo apertado da despesa pública tornaram a gestão pública muito complexa» — António Costa, página 87, Agenda para a década. É, pois, esta complexidade, associada a todas as dificuldades que foram encontradas em 2011, fruto da governação do Partido Socialista, que não permitem devaneios, antes, todo o rigor e determinação. O caminho percorrido até agora determinará que, no ano de 2015, possamos, de facto, devolver 20% dos salários aos trabalhadores da função pública, o fim dos cortes nas pensões dos reformados e pensionistas, com pensões abaixo de 4611 € e, também, o caminho que a maioria consegue fazer, dando um leve sinal — mas a vida e as condições não permitem mais do que isto! — da hipótese de igual redução nos contratos de avença para todos aqueles que os celebraram com a Administração Pública. É verdade, são simples sinais, mas não temos muitas hipóteses de fazer muito mais.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

Maria Leonor Parreira
S.E. DA CIÊNCIA
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

António Leitão Amaro
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

FERNANDO MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Defesa da honra

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Explicações

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Interpelação à mesa

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas