Debates Parlamentares - Diário 020, p. 29 (2014-11-20)

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21 DE NOVEMBRO DE 2014

E, a propósito, faria de novo outra citação: «Não há varinhas mágicas nem soluções de curto prazo para

resolver os problemas de Portugal». E cito António Costa, Agenda para a década.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é que é fazer publicidade ao PS!

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — É bom que todos os portugueses que nos ouvem e seguem

tenham a consciência de que, por muitas promessas que sejam feitas, o Dr. António Costa não terá condições

para as cumprir, porque a situação do País não o permite.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Não temos mais inscrições para este artigo.

Passamos ao Capítulo III, Secção VI — Proteção social e aposentação ou reforma.

Estão inscritos vários Srs. Deputados para intervir sobre o artigo 77.º — Complementos de pensão.

Dou a palavra à Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, propomos a

eliminação dos artigos 77.º e 78.º, que constituem cortes sobre o rendimento dos pensionistas, em particular

sobre os complementos de pensão dos trabalhadores das empresas do Estado que foram para a reforma, que

foram pressionados a ir para a reforma antecipada e que tinham um contrato com um complemento de pensão

que lhes permitia ter um rendimento digno nessa reforma. O Governo, sem pestanejar, cortou esse contrato,

rasgou esse contrato com os trabalhadores e corta no rendimento, que muitas vezes equivale a 60% do

rendimento dos trabalhadores destas empresas.

Mas não podemos, sobretudo, admitir que o PSD admita cortar nos complementos de reforma de pensões

de trabalhadores da função pública, ao mesmo tempo que aqui propõe, juntamente com Deputados do PS,

repor as pensões vitalícias a Deputados. Isso não podemos admitir! Não podemos admitir que se equacione

repor pensões vitalícias a Deputados, ao mesmo tempo que nem se duvida em encurtar pensões e

rendimentos aos trabalhadores, como tem sido feito nos últimos três anos deste Governo e como já tinha sido

feito pelo Governo do PS, anteriormente.

Por isso, somos, e quero deixar bem claro, contra qualquer proposta que implique repor pensões vitalícias

a Deputados, ao mesmo tempo que se corta em pensões dos trabalhadores.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, o que o Governo,

o PSD e o CDS têm estado a fazer aos trabalhadores do Metropolitano e da Carris é uma vergonha. É

inqualificável este saque aos complementos de reforma. Estes trabalhadores não pediram nada, estes

trabalhadores nunca pediram nada, foi a empresa que lhes pediu para passarem à reforma mais cedo, por

conveniência de serviço, e comprometeu-se, há muitas dezenas de anos, a criar o complemento de reforma e

a estabelecê-lo na contratação coletiva.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E os senhores, unilateralmente, decretam um corte substancial no rendimento

destes homens e mulheres, demonstrando que, com os senhores no poder, o Estado não é pessoa de bem.

Não é assim que se pode aceitar que a política funcione. Já sei que os senhores vão dizer que fazem isto

porque podem. Nós, simplesmente, respondemos que os senhores deveriam ter vergonha.

Mas ainda vão a tempo. Com a proposta do PCP, se a aprovarem, eliminam esse artigo vergonhoso, que é

o artigo em que o Estado dá o dito por não dito e rouba os trabalhadores reformados de uma forma

inqualificável.

21 DE NOVEMBRO DE 2014 29 E, a propósito, faria de novo outra citação: «Não há varinhas mágicas nem soluções de curto prazo para resolver os problemas de Portugal». E cito António Costa, Agenda para a década. O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é que é fazer publicidade ao PS! A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — É bom que todos os portugueses que nos ouvem e seguem tenham a consciência de que, por muitas promessas que sejam feitas, o Dr. António Costa não terá condições para as cumprir, porque a situação do País não o permite. Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente: — Não temos mais inscrições para este artigo. Passamos ao Capítulo III, Secção VI — Proteção social e aposentação ou reforma. Estão inscritos vários Srs. Deputados para intervir sobre o artigo 77.º — Complementos de pensão. Dou a palavra à Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, propomos a eliminação dos artigos 77.º e 78.º, que constituem cortes sobre o rendimento dos pensionistas, em particular sobre os complementos de pensão dos trabalhadores das empresas do Estado que foram para a reforma, que foram pressionados a ir para a reforma antecipada e que tinham um contrato com um complemento de pensão que lhes permitia ter um rendimento digno nessa reforma. O Governo, sem pestanejar, cortou esse contrato, rasgou esse contrato com os trabalhadores e corta no rendimento, que muitas vezes equivale a 60% do rendimento dos trabalhadores destas empresas. Mas não podemos, sobretudo, admitir que o PSD admita cortar nos complementos de reforma de pensões de trabalhadores da função pública, ao mesmo tempo que aqui propõe, juntamente com Deputados do PS, repor as pensões vitalícias a Deputados. Isso não podemos admitir! Não podemos admitir que se equacione repor pensões vitalícias a Deputados, ao mesmo tempo que nem se duvida em encurtar pensões e rendimentos aos trabalhadores, como tem sido feito nos últimos três anos deste Governo e como já tinha sido feito pelo Governo do PS, anteriormente. Por isso, somos, e quero deixar bem claro, contra qualquer proposta que implique repor pensões vitalícias a Deputados, ao mesmo tempo que se corta em pensões dos trabalhadores. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, o que o Governo, o PSD e o CDS têm estado a fazer aos trabalhadores do Metropolitano e da Carris é uma vergonha. É inqualificável este saque aos complementos de reforma. Estes trabalhadores não pediram nada, estes trabalhadores nunca pediram nada, foi a empresa que lhes pediu para passarem à reforma mais cedo, por conveniência de serviço, e comprometeu-se, há muitas dezenas de anos, a criar o complemento de reforma e a estabelecê-lo na contratação coletiva. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — E os senhores, unilateralmente, decretam um corte substancial no rendimento destes homens e mulheres, demonstrando que, com os senhores no poder, o Estado não é pessoa de bem. Não é assim que se pode aceitar que a política funcione. Já sei que os senhores vão dizer que fazem isto porque podem. Nós, simplesmente, respondemos que os senhores deveriam ter vergonha. Mas ainda vão a tempo. Com a proposta do PCP, se a aprovarem, eliminam esse artigo vergonhoso, que é o artigo em que o Estado dá o dito por não dito e rouba os trabalhadores reformados de uma forma inqualificável.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

Maria Leonor Parreira
S.E. DA CIÊNCIA
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

António Leitão Amaro
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

FERNANDO MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Defesa da honra

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Explicações

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Interpelação à mesa

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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