I SÉRIE — NÚMERO 24

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quer que seja nesta matéria, isto é, que fiquem envolvidas na requalificação. Assim sendo, o que importa reter

são estes números.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Secretário de Estado, a Mesa registou a inscrição, para lhe pedirem

esclarecimentos, dos Srs. Deputados Jorge Machado, do PCP, Sónia Fertuzinhos, do PS, José Luís Ferreira,

de Os Verdes, e Mariana Aiveca, do BE.

Como dispõe de pouco tempo para responder, pergunto-lhe, por essa razão, se pretende responder em

conjunto ou separadamente. Presumo que só será factível responder em conjunto, mas não me substituo à

vontade do Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — Respondo em conjunto, Sr.ª

Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da

Segurança Social, não consegue explicar como é que o Governo, despedindo cerca de 700 trabalhadores, vai

melhorar os serviços da segurança social; não consegue explicar como é que vai despedir estes

trabalhadores, que fazem falta à segurança social, e vai dar garantias de que as CPCJ vão continuar a

funcionar na sua perfeição; e também não consegue explicar porque é que o Governo, que se afirma no

combate ao desemprego, anda a promover o desemprego e a destruição de postos de trabalho na

Administração Pública.

O Sr. David Costa (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Este despedimento não tem qualquer razão de ser. Estes trabalhadores

não têm mãos a medir quanto ao trabalho que desempenham na segurança social.

O Sr. Secretário de Estado não acredita no PCP, mas vou ler-lhe a carta de uma mãe — presumo que a

carta tenha sido enviada para todos os grupos parlamentares — que se dirigiu ao Sr. Ministro Mota Soares,

que, curiosamente, não está aqui a dar a cara pelo despedimento que anda a promover. Mas, Sr. Secretário

de Estado, não se preocupe, porque ele vai à Comissão responder, uma vez que o PCP também assim o

requereu.

Esta mãe, que escreveu aos grupos parlamentares, diz o seguinte: «Venho, por este meio, expressar toda

a minha indignação perante a requalificação/mobilidade/desemprego de duas terapeutas pertencentes a uma

equipa de profissionais da ELI Porto Oriental, no Sistema Nacional de Integração Precoce na Infância (…).

Parto do princípio de que V. Ex.ª sabe que o trabalho desta equipa de profissionais é de extrema importância

para o desenvolvimento das crianças com problemas psicomotores e de aprendizagem na educação».

Esta senhora também diz: «A minha revolta, como mãe, começa agora». Refere que tem um filho de cinco

anos que frequentou no ano letivo 2013-2014 a ELI Oriental e este ano letivo frequenta o mesmo sítio, mas

com uma diferença: deixou de ter terapia ocupacional e terapia da fala. Continuando, esta mãe diz: «Pergunto

porquê. A resposta foi-me dada: as terapeutas irão para a requalificação/mobilidade».

O Sr. David Costa (PCP): — Esta situação é uma vergonha!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Diz a senhora: «Tantos pontos de interrogação e eu com uma certeza de

mãe, que é a de o meu filho ficar mais pobre a nível do desenvolvimento e da aprendizagem na educação».

Sr. Secretário de Estado, são estes os trabalhadores que quer mandar para a requalificação!

Na carta desta mãe também se lê: «Neste momento, o meu filho criou laços de confiança, amizade e

companheirismo com estes profissionais. Estes profissionais desdobram-se para encaixar no seu horário

semanal todos os meninos com quem trabalham (…). Como é possível? Voltamos à estaca zero?».