6 DE DEZEMBRO DE 2014

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ideológico contra a presença do Estado em setores estratégicos para o País, preconceito ideológico contra um

Estado que defenda e salvaguarde os interesses estratégicos nacionais.

Temos um Governo e uma maioria que foram mais troiquistas do que a troica, um Governo que é mais

ultraliberal do que os próprios liberais.

O Partido Socialista não defende que tudo deva ser público, não diaboliza o investimento privado, antes

pelo contrário, mas também não defende que tudo deva ser privado, só porque sim, e não defende que o

Estado lave as mãos da defesa dos interesses estratégicos nacionais.

O Governo não legislou em tempo e de modo adequado para salvaguardar os interesses estratégicos

nacionais após a abolição da golden share. Tinha 90 dias, três meses, para legislar, e legislou ao fim de três

anos, sem consenso, sem diálogo e de um modo completamente inadequado. A Alemanha, por exemplo, e

outros países da União Europeia têm legislação que salvaguarda os interesses ao nível da defesa, da

segurança e do aprovisionamento, para cumprir a legislação comunitária, mas também ao nível da defesa da

política pública e do interesse público em setores estratégicos, o que, aqui, deveria e poderia aplicar-se.

Mas o Estado ainda pode, e deve, defender a Portugal Telecom, através das participações que tem e pode

mobilizar — através do Fundo de Resolução do Novo Banco, segurança social e Caixa Geral de Depósitos.

É isso que defendemos e é isso que propomos. E é isso que esperamos que os partidos da maioria ainda

viabilizem e que o Governo ainda faça, deixando de encolher os ombros, assobiar para o lado e defender

apenas e só uma profissão de fé nos mercados, não defendendo os interesses estratégicos nacionais.

Deixo uma última nota sobre os projetos apresentados pelo Partido Comunista Português e pelo Bloco de

Esquerda. Nós convergimos nas preocupações e respeitamos as posições que defendem, mas não as

acompanhamos em termos das soluções. Mas, naturalmente, poderemos ter convergências em termos daquilo

que é a defesa do interesse estratégico nacional que o Governo deveria prosseguir.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Oliveira.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O debate sobre o papel do Estado

na economia, já aqui aflorado hoje, é da maior importância e sem dúvida enquadra muito o posicionamento

dos partidos neste Parlamento. Disso não temos dúvida.

Mas, sendo o nosso debate de hoje sobre a PT, importa dizer que a PT, sobre isso não temos dúvidas, é

uma empresa de referência no setor das telecomunicações,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vamos ver até quando!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — … pela sua dimensão, pela importância que tem para o País e para os

seus trabalhadores, pelo emprego que cria e pelo que representa a própria PT ao longo dos anos de vida que

tem.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E vai daí?!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Todos temos consciência da importância que tem a PT, não é isso que

está aqui em causa, hoje.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E vai daí?!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — O que está aqui em causa, hoje, são propostas do Bloco de Esquerda, do

PCP e do PS para debatermos este caso da PT.

À semelhança do que defenderam em relação às empresas portuguesas no pós-25 de Abril, o Bloco de

Esquerda e o PCP vêm hoje propor um processo de nacionalização das empresas. Ora, isto não faz sentido!

Estamos perante uma empresa privada, pelo que essa proposta não faz qualquer sentido.