16 DE JANEIRO DE 2015

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A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas, Srs. Deputados: Quando, em março de

2012, foi aprovado, nesta Assembleia, o corte de quatro feriados, dizia o Governo que a medida era transitória.

Sustentava também esta medida por força da necessidade de maior competitividade das empresas e por força

de o País estar sob o diretório da troica.

Passaram dois anos, a troica foi embora e o que conseguimos constatar é que o Governo, mais uma vez,

mentiu, porque a medida não era transitório,…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Essa é que é essa!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — … o corte dos feriados não é transitório, na medida em que o Governo,

passados os argumentos que deram origem a este corte, a esta retirada, a este roubo de descanso aos

trabalhadores e trabalhadoras, não está na disposição de os repor.

Ora, o Bloco de Esquerda considera que, não tendo o Governo provado, nem a maioria, a menos que o

faça hoje, que tal retirada consubstanciou efeitos positivos na competitividade das empresas e na economia

portuguesa, não estando feita essa prova — aliás, os próprios patrões alegam que não teve qualquer efeito

positivo nas suas empresas —, então, não se compreende por que é que não se repõem os feriados

roubados.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Por isso, o Bloco de Esquerda traz a esta Assembleia aquilo que é da mais

elementar justiça, para além de ser um compromisso claríssimo do Governo: o de repor dias feriados que

roubou e que nem sequer estavam contemplados, como é dito no projeto da autoria do Deputado Ribeiro e

Castro, no programa eleitoral do Governo.

É chegada a hora de repor aquilo que foi retirado aos portugueses, aos trabalhadores, porque, de facto, o

que se tinha em perspetiva, o que sempre se tem em perspetiva é embaratecer o valor do trabalho.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para apresentar o projeto de lei do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado David Costa.

O Sr. David Costa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O povo português, em gera, e os

trabalhadores, em particular, enfrentam uma realidade quotidiana de acentuado agravamento das condições

de vida e de trabalho.

Após oito feriados nacionais suprimidos em dois anos no calendário e na vida dos portugueses, o Governo

PSD/CDS insiste em vedar o direito ao acesso a esses feriados até 2017.

O acordo assinado pelo atual Governo com a UGT e com as entidades patronais só veio confirmar a

natureza e as consequências da política de direita. A entidade patronal beneficia, assim, de quatro dias de

trabalho a mais por ano, que significam mais exploração para quem trabalha e não contribuem para resolver

qualquer problema do País.

A dívida pública aumenta, as taxas de desemprego e de emigração continuam elevadíssimas, o

empobrecimento, mesmo daqueles que trabalham, é uma evidência, mas, por outro lado, assistimos ao

aumento da concentração da riqueza nos grandes grupos económicos com a ampliação das suas fortunas.

Srs. Deputados, perante tudo isto, o PS apresenta uma insuficiente proposta de reposição de metade dos

feriados e o CDS chora pelo 1.º de Dezembro como se não tivesse responsabilidades nesta matéria.

Apesar do fantasioso discurso dos sinais positivos ou da recuperação económica por parte do PSD e do

CDS, a realidade é que assumem um prazo de, pelo menos, mais três anos com os quatro feriados nacionais

retirados e com a agravante da dita «reavaliação» assumida para 2017 não significar reposição.

Srs. Deputados, quem é que consegue compreender, com o avanço científico e tecnológico existente, esta

opção de aumento do tempo de trabalho, que significa mais desemprego?