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I SÉRIE — NÚMERO 39

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tenham sido estabelecidos, nomeadamente com os sindicatos, terão de ser respeitados por aqueles que forem

os potenciais compradores da TAP.

A Sr.ª Deputada sabe que, sempre que existem convenções, há regras gerais de direito que se aplicam a

essas matérias, portanto não sei o que é que a Sr.ª Deputada sugere em matéria de discriminação.

O Sr. Ministro fez uma referência ontem que foi interpretada dessa maneira e ele próprio me pediu para,

neste debate, deixar muito claro que não há nenhuma discriminação, Sr.ª Deputada. Isso já foi dito por mim no

início deste debate.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Já está a «tirar o tapete» ao Ministro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Assegurámos que, qualquer que fosse o comprador da TAP, não deixasse de

respeitar os convénios, os acordos de empresa que estão em vigor, evidentemente, até à publicação do

caderno de encargos

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ah, pois!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não poderia ser de outra maneira. É isso que a Sr.ª Deputada poderá

constatar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.ª Presidente, na conclusão do debate, e sendo este o primeiro debate de 2015, não queria deixar de

dirigir, por intermédio da Sr.ª Presidente, a todas as Sr.as

Deputadas e a todos os Srs. Deputados os meus

votos de trabalhos muito profícuos naquele que é o último ano desta Legislatura.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem, de novo, a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins, que ainda dispõe de

tempo.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Estado nomeia os

administradores. Logo, dizer que não tem nada a ver com o que os administradores depois fazem na

assembleia geral de acionistas é uma «história da carochinha».

Em relação à TAP, o Sr. Primeiro-Ministro fala-nos do Chipre, mas não fala, por exemplo, da Dinamarca e

da Suécia, que fazem investimento público na sua companhia aérea pública — e ainda bem que o fazem!

Sobre os trabalhadores, registo que «tirou o tapete» ao Sr. Ministro e ao Sr. Secretário de Estado. Ainda

bem que o desdisse, mas ficamos a aguardar o caderno de encargos.

Sr. Primeiro-Ministro, o debate acabou, desejou-nos bom ano, mas confesso que estava à espera que se

referisse hoje a dois outros assuntos de que não falou.

Bem sei que as desculpas foram o ingrediente da época passada, mas hoje estava à espera de desculpas

sobre o que se passa na segurança social e sobre o que se passa na saúde.

Na segurança social, está anunciado um despedimento coletivo que era de 697 trabalhadores e que depois

passou para 636 — seis horas de audição e ninguém foi capaz de explicar exatamente porquê e como.

A maioria quis esconder os trabalhadores da segurança social, mas o Bloco de Esquerda trouxe-os ao

Parlamento, e aquilo que sabemos é que os trabalhadores têm funções, têm sido avaliados como técnicos

superiores pelas suas funções, e são tão necessários que o Governo até anda a tentar substituí-los, o que

prova que eles têm mesmo funções e que precisamos deles.

Portanto, esta trapalhada, que atenta contra o Estado social e contra as obrigações do Estado, precisava

que o Sr. Primeiro-Ministro viesse dizer: «Recuamos. O Sr. Ministro Mota Soares não sabe o que faz e peço

desculpa.» Essa era a única coisa que devia fazer.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

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