23 DE JANEIRO DE 2015

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A Sr.ª Presidente: — Vai ser distribuído, Sr. Deputado.

Vamos prosseguir com as declarações políticas desta tarde.

Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Uma mentira muita vezes repetida

não passa a ser verdade. Esta foi a frase que o Ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, mais

repetiu ao longo dos últimos meses. Foi assim que respondeu sempre que foi confrontado com a sua decisão

de despedir centenas de trabalhadores na segurança social, através do chamado «processo de

requalificação».

Desde agosto, quando se tornou conhecida a decisão de enviar quase 700 trabalhadores para a

requalificação, o Ministro repetiu sempre a mesma cassete gasta: «Vamos garantir que absolutamente

ninguém será despedido na segurança social. Esse é o ponto essencial» — dizia o Ministro em novembro do

ano passado — «Absolutamente ninguém será despedido», «o mecanismo de requalificação não é um

despedimento».

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Bem lembrado!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Em 20 de novembro, o Secretário de Estado da Administração Pública veio

ao Parlamento dizer o mesmo: que o processo de requalificação, e cito, «não envolve qualquer despedimento»

e que «a equiparação a desemprego é abusiva».

Em 26 de novembro, Agostinho Branquinho, Secretário de Estado da Segurança Social, veio também ao

Parlamento e disse, mais uma vez, em jeito de obediência ao Ministro: «absolutamente ninguém vai ser

despedido».

Ainda na semana passada, Pedro Mota Soares garantiu aos Deputados tratar-se de uma «reorganização

de serviços» e não de despedimento.

Mas o Ministro tem razão: uma mentira muitas vezes repetida não passa a ser verdade. Quando decidiu

enviar 700 trabalhadores da segurança social para o regime da requalificação, o Ministro Mota Soares, aliás,

como todo o Governo, sabia exatamente o que estava a fazer. O Ministro não é tão incompetente que não

conheça a lei, e a lei é clara.

Os trabalhadores colocados em requalificação passam por uma primeira fase em que recebem 60% do

salário e o seu vínculo é mantido; na segunda fase de requalificação, os trabalhadores recebem 40% do

salário. Mas só acedem a esta segunda fase os trabalhadores com vínculo de nomeação ou que transitaram

administrativamente para o regime do contrato de trabalho em funções públicas. Os outros trabalhadores,

mesmo os que entraram para o Estado antes de 2009, e que sempre tiveram um contrato, são despedidos ao

fim de um ano, repito, são despedidos ao fim de um ano.

E se isto não for suficientemente claro para o Ministro da Segurança Social, talvez possamos simplificar as

coisas da seguinte forma: «As regras são absolutamente claras. Sabemos quais as pessoas em que o vínculo

não permite despedimento e sabemos que há outras que, por causa do tipo de contrato, podem ser

despedidas» — não são minhas estas palavras, são da Ministra das Finanças.

Será a Sr.ª Ministra das Finanças que está a repetir mentiras ou poderemos finalmente concluir que é

verdade aquilo que sempre dissemos:…

Aplausos do BE.

… o processo de requalificação é, de facto, um despedimento coletivo de dimensões brutais e aquilo que o

Ministro Mota Soares repetiu vezes sem conta não passou de uma «mistificação», numa expressão também

usada, ontem, pela Sr.ª Ministra das Finanças?!

Aquilo que a Ministra das Finanças admitiu foi que o Ministro da Segurança Social, Luís Pedro Mota

Soares, tentou enganar os Deputados, o Parlamento, os trabalhadores da segurança social e o País.

Vozes do BE: — Muito bem!