23 DE JANEIRO DE 2015

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O Sr. Jorge Machado (PCP): — E?!…

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — É ou não verdade, Sr.ª Deputada, que já no tempo do Partido Socialista

mais de 25% dos recursos humanos do Instituto da Segurança Social (ISS) foram transferidos e passados

para a mobilidade?! É, e isto foi-lhe apresentado na última audição do Sr. Ministro.

É ou não verdade, Sr.ª Deputada, que, antes de 2009 e desde 2006, a lei da mobilidade que existia

implicava que, quem fosse mandado para a mobilidade, fosse despedido ao fim de um ano, mas a lei em vigor

a partir de 2009 impede essa situação, ou seja, não há despedimentos na mobilidade, Sr.ª Deputada?!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Há, há!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — As pessoas vão para a mobilidade para serem requalificadas e realocadas,

dentro da Administração Pública, a outros serviços onde as suas competências sejam ajustadas e

necessárias.

Sr.ª Deputada, é ou não verdade, e falando daquilo que foi a audição do Sr. Ministro e do que foi aqui dito,

aliás, a Sr.ª Deputada concentrou-se nisso, que a modernização dos serviços implica que haja determinados

cargos e funções que se tornam obsoletos?!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Que funções? As educadoras?!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Obsoleto é o CDS!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — É ou não verdade, Sr.ª Deputada, que a transferência de equipamentos do

ISS para as IPSS começou em 1995, com o Partido Socialista?!

É ou não verdade que houve pessoas do Instituto da Segurança Social que foram transferidas com esses

equipamentos e outras que, na altura, não foram porque não quiseram, tendo continuado no ISS sem que

estivessem a exercer funções nas suas áreas específicas de qualificação?!

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Miranda Calha.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, terminou o tempo de que dispunha.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Irei concluir, Sr. Presidente.

É ou não verdade, Sr.ª Deputada, que o Sr. Ministro, nas intervenções públicas que fez, não disse nem

mais nem menos do que isto: as pessoas iam para a requalificação, para a mobilidade, para serem

reintegradas noutros serviços e, portanto, em função disso, não iria haver quaisquer despedimentos das 680

pessoas do ISS que iam para a mobilidade?!

É isso que a Sr.ª Deputada tem de dizer!

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado

Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, saúdo-a pelo tema da

declaração política.

Para o PCP, as mais recentes declarações da Ministra das Finanças fizeram literalmente cair a máscara do

Governo e desmentiram categoricamente o Ministro Mota Soares, que «jurou a pés juntos» que não se tratava

de despedimentos.

As afirmações da Sr.ª Ministra das Finanças deixaram clarinho como água que requalificação é igual a

despedimentos na Administração Pública e não restaram as mínimas dúvidas relativamente a esta matéria.

O CDS tenta compor aquele que foi o prejuízo de ontem e diz assim: «Não, há possibilidade de

recolocação noutros serviços no futuro».