I SÉRIE — NÚMERO 41

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O que é que a Sr.ª Deputada trouxe hoje para discussão? Trouxe a questão da requalificação, mas eu não

fujo a ela, Sr.ª Deputada, porque, ao contrário da Sr.ª Deputada, que foge das boas notícias, nós assumimos

tudo e, como assumimos tudo, estamos aqui.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Não fujo de nada!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — E aqui estamos para lhe dizer o seguinte, Sr.ª Deputada: o programa que

está em causa não é o programa de mobilidade que existia no tempo do Partido Socialista, em que as pessoas

eram colocadas na «prateleira».

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — É pior!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Hoje, existe requalificação. Não acredito que o Bloco de Esquerda, se for

intelectualmente honesto, diga que não há funções que hoje podem estar desatualizadas e que essas

pessoas, em vez de estarem sem fazer aquilo que podem fazer, não podem ser aperfeiçoadas do ponto de

vista profissional para passarem para os serviços onde sejam necessárias e úteis à sociedade.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Se forem intelectualmente sérios, não podem recusar este programa. E é

isso mesmo que é proposto.

Sr.ª Deputada, todos conhecemos serviços onde há falta de profissionais. Então, se há excesso de

profissionais em outros serviços, qual é o problema de requalificar as pessoas, dar-lhes formação e passá-las

para onde elas são necessárias?

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Já leu a lei, Sr. Deputado?

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Foi isto que foi dito e é isto que é dito sistematicamente por todo o

Governo.

Sr. Presidente, termino de imediato dizendo que estamos num País livre e num País democrático e se

houver alguém que diga: «Eu não quero e quero sair» não é a Sr.ª Deputada, nem ninguém, que o pode

proibir.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Ruivo para pedir

esclarecimentos.

O Sr. Mário Ruivo (PS): — Sr. Presidente, começo por cumprimentar os grupos parlamentares e a Sr.ª

Deputada Mariana Aiveca por trazer esta questão novamente ao Parlamento, porque acho que, quanto mais

formos insistindo nela, mais conseguiremos desmistificar aquilo que é um discurso falso que o Governo e as

bancadas da maioria têm feito. Desde logo, acho que têm de ouvir melhor a Sr.ª Ministra das Finanças.

A Sr.ª Ministra das Finanças disse, ontem, que as regras eram claras, que não valia a pena fazer

mistificações e que ia haver despedimentos na função pública. Foi isto que ela veio dizer e veio dizê-lo, na

verdade, relativamente aos funcionários que depois de 2009 foram admitidos com contratos em funções

públicas.

Veio dizer também, sobre esta alteração da lei, que — como dizia o Sr. Deputado do PSD, não é a lei da

mobilidade, mas da requalificação —, curiosamente, estes funcionários que entraram em 2009 são os mais

qualificados e, portanto, vão despedir os mais qualificados.