23 DE JANEIRO DE 2015

47

Finanças, o que, naturalmente, é uma surpresa. É caso para perguntar: porquê apenas e só esse tipo de

opção?

Finalmente, o Sr. Ministro disse que — e folgo muito em saber isso — a compra de equipamentos que está

prevista nesta legislação não visa os desfiles militares, ou seja, não tem a ver com os desfiles militares. Ora,

isso suscita-me uma questão interessante. Se, de facto, não visa — e bem! — os desfiles militares, pergunto-

lhe: então, que Ministro que o antecedeu adquiriu equipamentos estritamente para essa visibilidade nos

desfiles militares?

O Sr. José Magalhães (PS): — Boa pergunta!

O Sr. José Lello (PS): — Esta seria uma resposta interessante que o Sr. Ministro poderia dar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Sá

Costa, do PSD.

O Sr. Nuno Sá Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, queria começar por deixar uma nota prévia,

muito rápida, ao Sr. Deputado António Filipe, dizendo-lhe o seguinte: havia um presidente de um clube de

futebol, em Portugal, que há uns anos disse que uma mentira repetida várias vezes passaria a ser verdade.

Julgo que, em política, essa máxima não deve ser seguida e, por mais vezes que o Sr. Deputado aqui ou lá

fora diga que os Estaleiros de Viana do Castelo morreram por obra e graça deste Governo, isso não se

transforma numa verdade.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Morreram, morreram!

O Sr. Nuno Sá Costa (PSD): — Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo estão vivos, estão a laborar,

graças, precisamente, a este Governo e a esta maioria.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. António Filipe (PCP): — Os Estaleiros estão vivos?!

O Sr. Nuno Sá Costa (PSD): — Sr. Ministro, gostaria de assinalar o que referiu em relação a estas duas

propostas de lei que estamos a apreciar e de lhe fazer duas perguntas muito breves.

De facto, é uma mudança de paradigma. Gostava de dizer que estas, sim, são propostas de lei que se

apresentem, que têm em conta o que é o gastar dos dinheiros públicos, dos contribuintes e dos portugueses

que estão lá fora. É uma mudança de paradigma porque, se tivermos em conta a execução quer da lei de

programação militar, quer da lei de programação das infraestruturas militares que aqui estamos a discutir e as

atuais leis, aquelas que, a partir de hoje, queremos rever, verificamos que temos uma execução muito

diferente daquela que pretendemos para futuro.

Como tal, Sr. Ministro, pergunto-lhe, em concreto, qual a execução da Lei de Programação das

Infraestruturas Militares desde 2008 até agora?

Em relação à Lei de Programação Militar, quais foram os materiais vendidos desde 2006? O que estava

previsto na Lei de Programação Militar desde 2006 até 2011? Quais os materiais que foram vendidos, em que

prazo e para onde foram os dinheiros dessas vendas?

Sr. Ministro, estas são as perguntas que lhe deixo, porque considero que devemos discutir questões

concretas, como, por exemplo, o que estas leis vêm trazer de novo à defesa nacional e, nomeadamente, à

programação do sistema de forças.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.