I SÉRIE — NÚMERO 43

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Mas, para o Governo, isto não chega. Como o Governo quer despedir professores, impede o acesso à

profissão, fazendo depender a possibilidade de ser candidato a concurso da realização desta prova.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — O PCP rejeita qualquer prova de acesso à carreira, tendo apresentado, ao

longo dos anos, a solução justa para a situação dos professores contratados, como a abertura de vagas a

concurso, através de uma lista nacional ordenada por graduação profissional, em função de todas as

necessidades manifestadas pelas escolas, para horários completos que se verifiquem durante três anos

consecutivos.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — O Governo PSD/CDS sujeita professores à realização da prova, quando

eles são avaliados anualmente e muitos deles com 10 ou mais anos de trabalho. Desvalorizam o ciclo de

formação inicial, ignoram o estágio, no âmbito do qual os professores foram avaliados científica e

pedagogicamente e, consequentemente, aprovados, chegando a colocar em causa a competência das

instituições de ensino superior que são responsáveis pela lecionação e avaliação científica na formação inicial

dos professores.

Sr. Presidente, Srs. Deputados. É evidente o objetivo da prova, quando se sabe que 8000 docentes que

não a realizaram foram excluídos, por parte do atual Governo PSD/CDS, das listas de colocação no presente

ano letivo.

Hoje, o PCP propõe a revogação desta prova liquidatária de acesso à carreira docente, bem como a

anulação dos seus efeitos, garantindo que nenhum professor seja penalizado ou prejudicado, para efeitos de

concurso de colocação, em virtude desta prova.

Não há escola pública de qualidade e para todos sem professores valorizados, em número adequado e

com condições de trabalho que permitam assegurar o cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo e

da Constituição da República Portuguesa.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isilda

Aguincha.

A Sr.ª Isilda Aguincha (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Os Verdes e o PCP trazem-nos,

hoje, duas iniciativas que visam a revogação da PACC.

De facto, desde o princípio que sabemos que quer o PCP, quer Os Verdes são contra a prova de avaliação

de conhecimentos e capacidades, embora, em alguns casos, parece que não percebem que a PACC não

significa avaliação formativa e não significa avaliação de desempenho.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Então, significa o quê?!

A Sr.ª Isilda Aguincha (PSD): — A PACC é uma prova de acesso, é uma prova para aqueles que querem

ingressar na profissão.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Ainda bem que o diz!

A Sr.ª Isilda Aguincha (PSD): — Sr.ª Deputada Rita Rato, ouvi-a atentamente, por isso gostava que

também me ouvisse.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!