I SÉRIE — NÚMERO 43

22

O que de pior se aponta é que os termos em que a dita prova tem sido aplicada, em absoluta deriva,

desintegra-a de um projeto global e estratégico de formação e de qualificação de docentes, instituindo-a como

mecanismo isolado com carácter, por si só e sem mais, decisivo no impedimento de acesso à profissão e ao

emprego. Tudo independentemente do percurso que o professor fez. E, se esse percurso tivesse sido de

excelência, teria sido atestado numa avaliação irrepreensível em meio académico e em contexto de trabalho

na escola.

A prova, com uma aplicação forçada, traduz-se na forma mais fácil — mas, de todo, inoperante — de tentar

resolver problemas identificados no sistema, como a inexistência ou a ineficácia de regulação da formação

ministrada pelas instituições de ensino superior e como o processo de recrutamento de professores, enleado

em burocracias e inadequações.

Em contraponto, o Partido Socialista não embarca em soluções simplistas de ignorar os problemas e de os

resolver varrendo-os e esquecendo-os.

Porque assim é e porque estamos de acordo que tudo tem de se fazer para garantir a qualidade do corpo

de docentes, é preciso ter o discernimento de acabar — porque, substancialmente, já foi arrasada — com esta

prova que, tal como está e com as trapalhadas em que medrou, não serve o sistema e é iníqua. Até porque a

aplicação de uma prova desta natureza e com as implicações que tem nunca poderá ter futuro sem

legitimação.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Santa (PS): — É preciso regressarmos a um debate sério e aprofundado que, desde o

início, em 2007, se impunha e nunca foi verdadeiramente feito. Mas, para isso, é forçoso que se termine com o

ruído que as soluções operativas deste Governo trouxeram e que é impeditivo de serenidade no debate e que

o capricho, a teimosia e a obsessão não deixam acontecer.

Termino, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: imponha-se silêncio e deixe-se esta prova na gaveta, pelo

menos enquanto se pensa e se situa na sua estratégia e globalidade, envolvendo, nesse ato de pensar, a

participação dos protagonistas essenciais.

Se esta prova, tal como está, nada prova, reprove-se a prova.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael

Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A questão da prova de avaliação já foi

debatida várias vezes no Plenário. Como tal, aproveitei e fui à procura da ata do primeiro debate que fizemos

nesta Câmara sobre tal questão. Salvo algum engano da minha parte, foi em 2008, por ocasião de uma

petição à qual se juntou, depois, uma iniciativa do PCP no sentido de revogar do normativo jurídico a

existência dessa prova.

Na altura, o Sr. Deputado João Bernardo, do Partido Socialista, disse o seguinte: «A prova de avaliação de

conhecimentos e competências (…) é uma peça essencial na concretização daquela orientação política» —

era Governo o Partido Socialista.

Também disse que «a prova de avaliação constitui-se como um importante instrumento que pretende

assegurar, de modo equitativo, o exercício efectivo de docência apenas a quem garante o respeito por

requisitos imprescindíveis de exigência e qualidade».

Sr. Deputado Agostinho Santa, estas são palavras bem mais claras do que aquelas com que hoje tentou

fugir à questão. Ouvimo-lo durante três minutos e meio mas não percebemos o que quis dizer.

Vou ler, também, a resposta da ex-Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, enviada ao

Parlamento, em relação à petição que estava a ser discutida na altura. Escreveu: «A prova constitui uma forma

de garantia de equidade para todos aqueles que ingressam na carreira docente, uma forma de garantia da

qualidade do sistema de ensino, uma forma de garantia da transparência e da adequação às características do

mercado de trabalho e uma forma de garantia de uma melhor preparação do corpo docente face às novas