19 DE FEVEREIRO DE 2015

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Não levo a sério essa acusação, porque é uma acusação às empresas portuguesas e eu acho que o mérito

destas exportações é das empresas portuguesas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É extraordinário como os senhores acusam a economia portuguesa de não ser capaz de exportar, quando

exportámos, em 2014, mais 13 000 milhões de euros do que no melhor ano que tivemos quando o Partido

Socialista esteve no poder!

Esta transformação está em curso e é uma transformação positiva, ao contrário de outros modelos de

ajustamento que significaram uma quebra do produto e da riqueza de 5 a 6% — enquanto em alguns países

foi de 25% —, inferior àquilo que se verificou na Irlanda.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Estamos muito bem!… É um oásis!…

O Sr. Ministro da Economia: — Já estamos numa trajetória de recuperação e dou por bem vindos os

apelos que o Partido Socialista nos deixou para consensos e compromissos patrióticos.

Nesse sentido, não queria deixar de encerrar este debate com uma proposta construtiva para que o Partido

Socialista reveja a sua posição relativamente ao mecanismo de capitalização das empresas que constitui a

reforma do IRC. Seria muito importante que o Partido Socialista desse um sinal de previsibilidade fiscal

àqueles que querem investir em Portugal.

Os senhores ligam muito a inquéritos, pelo que devem ler nos inquéritos, nomeadamente dos investidores

internacionais, que a previsibilidade fiscal é um elemento fundamental na hora de tomar decisões de

investimento, nomeadamente de investimento produtivo.

Proponho ao Partido Socialista que se associe também aos esforços que estamos a fazer no sentido de

criar instrumentos de capitalização, nomeadamente das pequenas e médias empresas.

Francamente, não creio que seja uma grande ideia usar fundos públicos, dinheiro dos contribuintes, para

capitalizar empresas privadas.

O Sr. João Galamba (PS): — E dinheiro europeu?

O Sr. Ministro da Economia: — Não creio que esse seja um bom modelo. Nós vamos usar dinheiro

europeu através do IFDR, no valor de 750 milhões de euros.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Outra vez sem regras!

O Sr. Ministro da Economia: — Aceitem a ideia de que quem criar riqueza possa vir a deter uma maior

parte dessa riqueza e não ter de pagar tantos impostos. Esse é um elemento fundamental que ajuda à

capitalização das empresas, nomeadamente quando esses lucros não são distribuídos como dividendos.

Peço que colaborem com os nossos esforços no sentido de continuarmos a simplificação administrativa

que transformou Portugal, hoje, no quinto país do mundo onde é mais fácil criar uma nova empresa. Este

percurso começou há sete anos e, nessa matéria, vou relembrar-vos que começou, talvez, com o Simplex, que

nós nunca denegrimos, mesmo quando estávamos na oposição.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Economia: — É importante continuar este esforço de desburocratização e simplificação

da vida das empresas e, nesse sentido, faço um apelo ao Partido Socialista para que concentre propostas

também nesta matéria, porque, seguramente, serão bem vindas pelo Governo e serão muito úteis para

empresas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.