I SÉRIE — NÚMERO 51

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A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para encerrar o debate, o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estados, Sr.as

e Srs.

Deputados: A primeira grande conclusão deste debate, que foi, sem dúvida, um debate útil, é que por parte do

PS apareceu conjunto de preocupações e um conjunto de propostas e por parte do Governo apareceu, como

sempre, uma insustentável arrogância e uma postura de oposição à oposição, que é a única que sabem ter.

Aplausos do PS.

Outra conclusão importante a tirar deste debate é que sobre a crise social nada disseram. Contudo, ela é

inegável e os indicadores de pobreza estão aí para o mostrar. Nunca houve, em democracia, tantos pobres em

Portugal. A pobreza infantil deu um salto enorme nos anos do vosso Governo, aumentou o desemprego,

sobretudo o desemprego de longa duração, tivemos uma taxa de emigração como não havia desde os anos

60, sobretudo ao nível dos mais qualificados — o que é um fenómeno novo —, o ataque fiscal à classe média

foi brutal, como foi brutal o que se verificou ao nível do IRS e das suas sobretaxas, assim como se sucedem

os momentos caóticos que têm existido nos sistemas fundamentais como são os da educação, da saúde, da

segurança social e da justiça.

Os senhores nada disseram sobre a crise social, porque aceitaram que ela existe e que é muito grave.

Aplausos do PS.

Em relação à economia portuguesa, é preciso referir que os seus resultados são efetivamente medíocres.

Em 2014, houve um crescimento anémico — em desaceleração no último trimestre — e que se deveu

fundamentalmente à procura interna e sobretudo ao consumo e não às exportações líquidas, que foram

negativas. Isso significou que foi exatamente contra a política do Governo e pelas decisões do maior

adversário político do Governo na área institucional e constitucional, que foi o Tribunal Constitucional, que os

senhores conseguiram ter este crescimento anémico em 2014.

Relativamente às exportações, não há dúvida nenhuma que as exportações de serviços melhoraram

significativamente graças ao turismo. Mas o próprio responsável do turismo tem a humildade e a seriedade

política de referir sempre que isso não é propriamente resultado de um trabalho seu, ou deste Governo, mas é

o resultado de um trabalho para a promoção de Portugal que vem de trás, das empresas, das autarquias

fundamentais, como a de Lisboa e do Porto, que têm conseguido trazer tantos turistas para bem do nosso

País.

Aplausos do PS.

Quanto ao investimento, Srs. Membros do Governo, ficou provada a anemia e ficou sobretudo provada esta

fraqueza e este fracasso do modelo de austeridade pseudo-expansionista. Nós podíamos ter um crescimento

de 0,9% em 2014, mas devíamos ter resultados no investimento que mostrassem que havia confiança, que

havia vontade de investir, que havia investimentos fortes no setor exportador, que havia investimento fortes

estrangeiro. Mas foi exatamente o contrário que se passou.

A anemia do investimento, a crise do investimento nunca foi tão grande como aquela que é relatada pelos

próprios empresários no inquérito que foi feito pelo INE — e não pelo INEM — no último trimestre de 2014.

Aplausos do PS.

Srs. Membros do Governo, também ficou aqui provado que para haver emprego tem de haver crescimento,

para haver crescimento tem de haver investimento e que o financiamento do investimento é importante, mas é

uma condição necessária que não é suficiente. Basta ver que, em matéria de crédito às empresas, os

resultados, também de dezembro de 2014, mostram uma queda do crédito concedido às empresas pelo

sistema bancário português de 13,4% em relação ao verificado há um ano.