I SÉRIE — NÚMERO 51

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 8 minutos.

Podem ser abertas as galerias.

Antes de iniciarmos a ordem do dia, peço ao Sr. Deputado Pedro Alves para ler o expediente.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: apreciações parlamentares n.os

131/XII (4.ª) — Decreto-Lei n.º

10/2015, de 16 de janeiro, que aprova o regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio,

serviços e restauração (PS), e 132/XII (4.ª) — Decreto-lei n.º 30/2015, de 12 de fevereiro, que estabelece o

regime de delegação de competências nos municípios e entidades intermunicipais no domínio de funções

sociais, em desenvolvimento do regime jurídico da transferência de competências do Estado para as

autarquias locais e para as entidades intermunicipais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro

(PCP).

Deram também entrada na Mesa, e foram admitidos, os projetos de resolução n.os

1261/XII (4.ª) — Propõe

a realização de uma Conferência Intergovernamental destinada a debater o problema das dívidas públicas dos

Estados-membros da União Europeia e a iniciar o processo de revogação do Tratado Orçamental (PCP), que

baixa à 5.ª Comissão, em conexão com a 4.ª Comissão; 1262/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a resolução

urgente dos problemas com que estão confrontados os serviços de urgência (PCP); 1263/XII (4.ª) —

Recomenda ao Governo a publicação da Conta Satélite do Turismo (PS), que baixa à 6.ª Comissão; 1264/XII

(4.ª) — Recomenda ao Governo a criação de um programa de prevenção e diagnóstico da hepatite C e

adoção de medidas que garantam a independência e soberania do Estado português na área do medicamento

(PCP); 1265/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo um conjunto de orientações em torno de políticas de

descentralização administrativa (PS), que baixa à 11.ª Comissão, e 1266/XII (4.ª) — Sobre a prevenção do

VHC e a disponibilização do tratamento mais adequado aos doentes com hepatite C (Os Verdes).

Deram ainda entrada, e foram admitidos pela Mesa, os projetos de lei n.os

770/XII (4.ª) — Alteração da

denominação da freguesia de Buarcos, no município da Figueira da Foz, para Buarcos e São Julião (PSD e

CDS-PP), que baixa à 11.ª Comissão; 778/XII (4.ª) — Promove o célere pagamento de indemnizações e

prestações sociais em caso de desaparecimento de pessoas em acidentes (PS); 779/XII (4.ª) — Altera o

Regime que cria a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (PCP); 780/XII (4.ª) — Revoga a

Portaria n.º 82/2014, de 10 de abril, que estabelece os critérios que permitem categorizar os serviços e

estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), de acordo com a natureza das suas responsabilidades

e quadro de valências exercidas, e o seu posicionamento da rede hospitalar e procede à sua classificação

(PS), e 781/XII (4.ª) — Facilita a declaração de morte presumida em caso de naufrágio ou desaparecimento de

embarcação (BE).

Finalmente, a Mesa recebeu e admitiu as propostas de resolução n.os

108/XII (4.ª) — Aprova o Acordo de

Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia de Energia Atómica e os seus Estados-

membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, assinado em Bruxelas em 27 de junho de 2014, e 109/XII (4.ª)

— Aprova o Protocolo de Revisão do Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a Região

Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, assinado em Macau, em 17 de maio de

2014, que baixam ambas à 2.ª Comissão.

Quanto ao expediente, é tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar início à ordem do dia com o debate de urgência,

requerido pelo Grupo Parlamentar do PS, sobre anemia do investimento, estagnação da economia e crise

social.

Como sabem, Srs. Deputados, a abertura deste tipo de debate é feita pelo partido que apresenta a

iniciativa, neste caso, o PS. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, restantes membros do Governo, Sr.as

e

Srs. Deputados: Arrumar a casa! Arrumar a casa para depois crescer. A expressão é minha mas traduz bem a