19 DE FEVEREIRO DE 2015

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ideia, propagada por alguns, de que foi preciso impor ao País um elevado nível de austeridade, para pôr as

contas públicas na ordem, equilibrar as contas externas e criar as bases para um crescimento saudável que

um dia acabaria por chegar… Um dia…

Em 2011, o PSD e o CDS não anunciaram que, com a sua política, os portugueses, para ficarem melhor,

teriam antes de ficar pior. Ninguém avisou os portugueses que teriam de ficar mais pobres antes de

enriquecerem, que a desigualdade ainda teria de aumentar, que muitos jovens teriam de emigrar, que os

trabalhadores do Estado e os reformados teriam de perder mais rendimento e que as urgências do Serviço

Nacional de Saúde teriam de transformar-se neste caos.

Ninguém avisou os portugueses. Mas foi isso que aconteceu. Foi a austeridade. Teve de ser. É o discurso

dos que sempre disseram que não havia e não há alternativa à austeridade.

Na realidade, para se poder dizer que não havia alternativa à austeridade tinha de se ter tentado, pelo

menos tentado, procurar uma alternativa decente, batalhar por ela. Mas não foi isso que aconteceu. Não só o

Primeiro-Ministro, ainda em campanha, disse que o programa da troica era o seu programa, como iria para lá

do mesmo. Esta foi talvez a única promessa cumprida. Logo no primeiro Orçamento foi duplicado o nível de

austeridade que tinha sido negociado com a troica.

Não podem, portanto, dizer que não havia alternativa à austeridade. A austeridade era mesmo o vosso

programa. E as consequências estão à vista:

Em quatro anos a economia portuguesa caiu 5,5%. O PIB real em 2014 ficou ao nível do de 2001. No ano

passado apresentou um crescimento anémico de 0,9% e já em desaceleração no quarto-trimestre. As

exportações em 2014, ao contrário das celebrações que foram feitas, apresentaram a quinta taxa de

crescimento mais fraca dos últimos 20 anos… 20 anos!

Mas se as exportações viram o seu crescimento desacelerar, as importações viram-no acelerar. Durante o

ano de 2014 as importações voltaram a crescer mais do que as exportações. Bastou uma ligeira recuperação

do emprego e do consumo privado para que as importações voltassem em força.

O desequilíbrio das nossas contas externas está, portanto, longe de estar resolvido. A transformação

estrutural da economia portuguesa, infelizmente, não ocorreu. Basta dizer que o investimento no PIB — e sem

investimento não há modernização, só regressão — se ficou pelos 15,8% no terceiro trimestre de 2014, o valor

mais baixo, pelo menos, desde 1960.

Como é sabido por todos, as exportações de hoje são o resultado do investimento de ontem e as

exportações de amanhã são o resultado do investimento feito hoje. E nós hoje sabemos que entre 2010 e

2013 o investimento privado caiu 20% e o investimento público caiu 62%. É, sobretudo, por causa do

investimento que devemos estar preocupados, porque nenhuma economia consegue crescer e modernizar-se

sem investimento.

Aplausos do PS.

É simplesmente impossível! E é para esse debate que o Partido Socialista quer contribuir.

O elevado endividamento das empresas portuguesas constitui um dos principais obstáculos ao

investimento privado. A dotação de 100 milhões de euros que o Governo atribuiu, no quadro do programa

PME Crescimento, para a capitalização das nossas empresas é marginal face à dimensão do problema.

Defendemos a criação de um fundo de capitalização, financiado pelos reembolsos de fundos comunitários,

por fundos públicos e via vistos gold reorientados para este fim, de forma a permitir capitalizar as empresas

portuguesas e reforçar a sua autonomia financeira.

Entendemos também que deve ser garantida a neutralidade fiscal entre capitais próprios e alheios. Não há

nenhuma razão para que os custos financeiros associados ao capital alheio sejam dedutíveis em termos

fiscais e o mesmo não aconteça quando se trata de capitais próprios.

Os fundos comunitários são, de longe, o mais importante instrumento ao nosso dispor para promover o

desenvolvimento e a modernização da nossa economia.

Preocupa-nos que o novo quadro comunitário tenha abandonado uma política de promoção e

desenvolvimento de polos de competitividade e clusters. Se quisermos maximizar as possibilidades de

desenvolvimento recorrendo a recursos escassos temos de fazer escolhas. Por isso, propomos que o sistema