I SÉRIE — NÚMERO 51

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benefício é para os consumidores, ousar, arriscar e legislar para que o corte das rendas excessivas seja para

benefício dos consumidores.

Não faltam advogados que levantam dúvidas quanto a matéria legislativa — esse é o pão nosso de cada

dia. O importante é saber se existe coragem política para cortar nas rendas excessivas, para abater à dívida

tarifária herdada e para baixar as tarifas aos consumidores.

Confesso que não saí deste debate com a sensação com que esperava sair em relação aos que, apoiando

de uma forma tímida, acabaram por encontrar pretextos e argumentos para não dizerem o que todos

queríamos saber: quem é que está ao lado desta medida, quem é que está ao lado do Governo na defesa dos

contribuintes e dos consumidores, quem é que está a levantar dúvidas de natureza jurídica para encontrar,

uma vez mais, um pretexto para não fazer aquilo que se deve fazer.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia: — Sr. Presidente, esperava que o

Partido Socialista aproveitasse esta oportunidade para explicar porque é que, em 2006, legislou da forma que

o fez. Estamos a resolver um problema de 2006 e, hoje, perderam a oportunidade para explicar porque é que

os contribuintes e os consumidores não beneficiaram da revenda de gás da Nigéria e teve de ser este

Governo, uma vez mais, a resolver o problema.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo

Campos.

O Sr. Paulo Campos (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como vemos pelos discursos do Sr. Ministro

do Ambiente e do Sr. Deputado do Partido Social Democrata, Nuno Filipe Matias, a maioria continua a fazer

oposição à oposição. Está num estágio natural, provavelmente o estágio necessário para que, dentro de

poucos meses, seja oposição e faça este discurso com o verdadeiro título de ser oposição.

Protestos do PSD.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Quem decide isso é o povo, Sr. Deputado!

O Sr. Paulo Campos (PS): — Sr. Ministro, estamos ao lado dos portugueses, estamos ao lado dos

consumidores, estamos ao lado de quem quer resolver problemas, estamos ao lado de quem quer concretizar

e não adiar, estamos ao lado de quem quer investir em Portugal, estamos ao lado de quem quer desenvolver o

nosso País, estamos ao lado de quem quer ter uma política energética que transforme o nosso País em

autossuficiência, estamos ao lado de quem quer fazer políticas para desenvolver o território, estamos ao lado

dos que querem desenvolver políticas para resolver o problema dos incêndios.

Protestos do PSD.

Não estamos ao lado dos que ficam de braços cruzados no Governo, dos que ficam de braços cruzados no

ministério, dos que não apoiam a investigação e a inovação, dos que não entram na revolução energética que

neste momento está em curso, transformando Portugal num País autossustentável, aproveitando 3 milhões de

hectares de matos para a produção de gasóleo, de combustíveis, de biocombustíveis e de bioprodutos.

Protestos do PSD.

Sei que esta verdade dói, Sr. Ministro, e é por isso que se sente este movimento nas bancadas.

A verdade dói e a verdade, neste momento, a verdade é aquilo que eu disse na minha primeira

intervenção: é que o Sr. Ministro é um ministro de um Governo do século XX, com políticas do século XX, com