26 DE FEVEREIRO DE 2015

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Em primeiro lugar, garante que haja uma reavaliação da classificação da urgência do Hospital de Santa

Luzia, de Elvas, de maneira a garantir a adequação entre essa classificação e as necessidades identificadas

pelo acesso dos doentes ao serviço de saúde.

Em segundo lugar, garante a articulação entre os vários tipos de serviços de saúde que estão em causa,

não só os que dizem respeito ao distrito de Portalegre, portanto à Unidade Local de Saúde do Norte

Alentejano, mas também os que dizem respeito aos centros de saúde, ao Hospital do Espírito Santo, de Évora,

e ao Hospital Dr. José Maria Grande, de Portalegre.

Por fim, garante que tudo isto se articule e seja organizado em função das necessidades dos utentes e da

resposta que os serviços de saúde têm de garantir e não em função de critérios económicos e financeiros que

determinem a impossibilidade de as pessoas terem acesso aos serviços de saúde que preferem ou àqueles

cujo acesso é mais fácil ou que limitem o tipo de cuidados de saúde.

No fundamental, Sr.as

e Srs. Deputados, este projeto de resolução aponta as linhas de solução deste

problema. Se houver vontade política das várias bancadas parlamentares, certamente que, na próxima sexta-

feira, poder-se-á dar uma perspetiva de solução aos problemas que estes utentes, quer os que hoje estão

presentes nas galerias, quer os outros, reclamam.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão

Crespo.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Dirijo uma primeira palavra de

saudação aos peticionários, enquanto representantes cívicos da preocupação de uma população, e,

particularmente, ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Elvas. Alargo também esta saudação a todos os

elvenses e campomaiorenses pela compreensão pelas genuínas questões que constam desta petição, as

quais iremos abordar. Essas questões são legítimas, mas têm sido acauteladas pelos partidos da maioria e

pelo Governo.

Não podemos, no entanto, deixar de afirmar que os projetos de resolução apresentados pelos partidos da

oposição são oportunistas.

Protestos do PCP e do BE.

Vamos aos factos: o Hospital de Santa Luzia integra a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, criada

em 2007 pelo governo socialista, através de um decreto-lei assinado por Correia de Campos e José Sócrates

— em aparte, digo que concordamos com o modelo, mas adiante…

Aliás, esta não é a primeira petição sobre o tema, Sr.ª Deputada Sandra Cardoso; a petição n.º 503/X (3.ª),

de junho de 2008, foi a primeira. E, na altura, fazia muito mais sentido do que a atual, porque as dúvidas eram

muito mais pertinentes em relação às de hoje. Em primeiro lugar, porque se estava no início do processo e só

por si era gerador de desconfianças. Depois, o Ministério da Saúde encontrava-se em plena fúria de

encerramentos e Elvas tinha o exemplo da maternidade.

As grávidas da área de influência da maternidade de Elvas foram abandonadas à sua sorte e incentivadas

a fazer os partos em Badajoz, ao contrário de serem criadas condições de acompanhamento para realizar os

partos no hospital de Portalegre, como resultou das políticas seguidas pelo atual conselho de administração da

unidade local.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O que vale é que o PSD corrigiu isso tudo, não é?…

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Nessa altura, teria feito muito mais sentido a apresentação desta

petição e destes projetos de resolução. Os senhores não o fizeram na altura e estão a fazê-lo agora.

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Muito bem!