I SÉRIE — NÚMERO 55

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A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Srs. Deputados do PSD disseram que a

responsabilidade dos atrasos foi da escola. Não foi! Os atrasos é da exclusiva responsabilidade do Ministério

da Educação.

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Mas quem é que disse isso?!

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Ninguém disse isso!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Srs. Deputados, os senhores vêm defender o pagamento atempado? Quando

há atrasos de cinco meses, vêm defender o pagamento atempado?!

O Sr. David Costa (PCP): — É uma vergonha!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — No mínimo, exige-se que paguem a tempo e horas. E se os pagamentos

tivessem sido feitos a tempo e horas significava que, antes do início do ano letivo, as escolas tinham

condições de saber com o que contavam para garantir a preparação do ano letivo e do número de turmas.

O Sr. David Costa (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Srs. Deputados, estão preocupados?! De preocupações e de boas intenções

está o inferno cheio! Amanhã, vão ser discutidas propostas e soluções.

As preocupações do CDS não pagam dívidas à segurança social, não pagam salários aos professores, não

pagam rendas das escolas. Por isso, a única coisa decente que podiam fazer era garantir o pagamento

imediato de todas as verbas do POPH, garantir o pagamento imediato de todas as verbas dos contratos de

patrocínio, garantir, de uma vez por todas, a responsabilização do Estado e acabar com esta vergonha de

recorrerem ao POPH para despesas permanentes. As despesas permanentes dizem respeito ao Orçamento

do Estado, é responsabilização do Estado.

Não estão a fazer favor nenhum às escolas e ao País, é uma obrigação! O direito à cultura está

consagrado na Constituição, é uma conquista do 25 de Abril.

Protestos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Termino, Sr. Presidente.

Sobre o Conservatório Nacional, já deviam ter sido feitas obras há 70 anos. Devia ter tido obras no tempo

do PS — não teve! Devia ter tido obras no tempo do PSD e do CDS — não teve ainda, mas devia ter! O PS, o

PSD e o CDS são «farinha do mesmo saco»!

O Sr. David Costa (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Propomos, por isso, que sejam garantidas condições adequadas ao

funcionamento das escolas.

Hoje, os estudantes cantaram o Acordai, de Fernando Lopes Graça. O apelo que fazemos é para que todos

os que resistem e lutam neste País acordem para derrotar este Governo e esta política por um futuro de

progresso e de justiça social.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.