Sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 I Série — Número 55

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

REUNIÃOPLENÁRIADE26DEFEVEREIRODE 2015

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 7

minutos. Deu-se conta da apresentação do projeto de lei n.º

792/XII (4.ª), da apreciação parlamentar n.º 134/XII (4.ª) e dos projetos de resolução n.

os 1271, 1272 e 1280/XII (4.ª).

A Mesa deu também conta à Câmara de uma informação da Comissão de Economia e Obras Públicas relativa à caducidade das apreciações parlamentares n.

os

127 e 128/XII (4.ª) (PS). Foram discutidos, conjuntamente, na generalidade, os

projetos de lei n.os

756/XII (4.ª) — Suspensão das penhoras e vendas executivas de imóveis por dívidas fiscais (PS) e 787/XII (4.ª) — Cria um processo excecional de suspensão das penhoras e vendas coercivas das casas de habitação por dívidas fiscais (BE), tendo proferido intervenções os Deputados João Paulo Correia (PS), Pedro Filipe Soares (BE), Carlos Santos Silva (PSD), João Oliveira (PCP) e Vera Rodrigues (CDS-PP).

Foram apreciados, em conjunto, os projetos de resolução n.

os 1258/XII (4.ª) — Recomenda medidas de

proteção ao setor da pesca da sardinha e aos pescadores e armadores da pesca do cerco (PCP), 1277/XII (4.ª) — Recomenda medidas de apoio, avaliação e proteção do setor da pesca da sardinha (BE) e 1274/XII (4.ª) —

Recomenda ao Governo medidas de apoio ao setor da pesca da sardinha (PS). Proferiram intervenções os Deputados João Ramos (PCP), Helena Pinto (BE), Jorge Fão (PS), João Paulo Viegas (CDS-PP), Cristóvão Norte (PSD) e José Luís Ferreira (Os Verdes).

Foram discutidos em conjunto os projetos de resolução n.

os 1243/XII (4.ª) — Estabilidade e financiamento da rede de

ensino artístico especializado (BE), 1259/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a regularização do financiamento a atribuir aos estabelecimentos de ensino artístico especializado, bem como a promoção de medidas que assegurem o ressarcimento dos encargos acrescidos derivados do atraso na transferência das verbas e que impeçam novos atrasos nos contratos que vierem a ser efetuados nos anos letivos subsequentes (PS), 1256/XII (4.ª) — Programa nacional de valorização e alargamento da rede pública do ensino artístico especializado (PCP) e 1268/XII (4.ª) — Regularização de pagamentos às escolas de ensino artístico especializado (Os Verdes). Proferiram intervenções os Deputados Catarina Martins (BE), Odete João (PS), Rita Rato (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Maria Ester Vargas (PSD) e Inês Teotónio Pereira (CDS-PP).

Foi apreciada a petição n.º 420/XII (3.ª) — Apresentada pela ATM — Associação de Investidores e Analistas